O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou editais de remoção e promoção de juízes para diversas unidades judiciais, da capital e do interior, que ficaram vagas após os magistrados terem assumido outras Varas ou Comarcas em 2022.
Os editais são assinados pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (11/01), da página 21 a 29 do Caderno Administrativo.
O prazo para os magistrados interessados e aptos a concorrerem às vagas fazerem sua inscrição, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo, é de 15 dias após a primeira publicação do edital.
No caso das vagas por antiguidade, é preciso anexar ao requerimento certidões expedidas pelos seguintes setores do Tribunal: Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais); Secretaria do Tribunal Pleno; Secretaria do Conselho da Magistratura; e Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça.
No caso de vagas por merecimento, os juízes devem comprovar que figuram na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo TJAM e contar com, no mínimo, dois anos de efetivo exercício na entrância, por meio das certidões expedidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais).
Além disto, precisam anexar: certidão comprovando a não retenção injustificada de autos, além do prazo legal (expedida pelo diretor ou escrivão da Vara/Comarca); não haver o juiz sido punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura (certidão expedida pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça); oito sentenças ou decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação; certidão concernente à alínea “e”, do inciso I, do artigo 6.º, da Resolução n.º 106/2010-CNJ (expedida pelo diretor ou escrivão da Vara/Comarca); e certidão comprovando o disposto no artigo 7.º, inciso I, da Resolução n.º 106/2010-CNJ (expedida pelo diretor ou escrivão da Vara/Comarca).
Vagas
– Edital n.º 02/2023 – PTJ – Remoção para a Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Manaus – Vaga 01 (Critério: Antiguidade);
– Edital n.º 03/2023 – PTJ – Remoção para a Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Manaus – Vaga 02 (Critério: Merecimento);
– Edital n.º 04/2023 – PTJ – Remoção para a Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Manaus – Vaga 03 (Critério: Antiguidade);
– Edital n.º 05/2023 – PTJ – Remoção para a Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Manaus – Vaga 04 (Critério: Merecimento)
– Edital n.º 06/2023 – PTJ – Promoção para a Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Manaus – Vaga 05 (Critério: Merecimento);
– Edital n.º 07/2023 – PTJ – Promoção para a Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa) da Comarca de Manaus (Critério: Antiguidade);
– Edital n.º 08/2023 – PTJ – Remoção para a 9.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus (Critério: Antiguidade);
– Edital n.º 10/2023 – PTJ – Remoção para a 1.ª Vara da Comarca de Coari (Critério Antiguidade);
– Edital n.º 11/2023 – PTJ – Remoção para a 2.ª Vara da Comarca de Iranduba (Critério Merecimento);
– Edital n.º 12/2023 – PTJ – Remoção para a 1.ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Manacapuru (Critério Antiguidade);
– Edital n.º 13/2023 – PTJ – Remoção para a Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva (Critério Merecimento);
– Edital n.º 14/2023 – PTJ – Remoção para a Vara Única da Comarca de Urucará (Critério Antiguidade);
– Edital n.º 15/2023 – PTJ – Remoção para a Vara Única da Comarca de Manaquiri (Critério Merecimento). Com informações do TJAM