TJAM passa a integrar Banco Nacional de Precedentes

TJAM passa a integrar Banco Nacional de Precedentes

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, desde a última semana, passou a integrar o Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP), ocasião em que todas as suas súmulas e teses fixadas por meio dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) foram inseridas no sistema.

Outros 13 estados do país também já alimentam o sistema, que está disponível para a inclusão e consulta de jurisprudência a magistrados, servidores, pesquisadores e cidadãos pelo endereço: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/.

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria n.º 116/2022, estabeleceu os requisitos para a padronização dessas informações a serem apresentadas pelos tribunais, bem como pelas Turmas de Uniformização dos Juizados Especiais seja na seara estadual ou federal.

O sistema também armazenará o quantitativo de todos os processos sobrestados em razão da vinculação aos temas em andamento, cuja definição da tese vinculará o julgamento de todos eles, com o devido acompanhamento e monitoramento pelo CNJ.

Os dados do TJAM foram repassados pela equipe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC).

Com informações do TJAM

Leia mais

TJAM investiga magistrado e servidores por paralisação injustificada de recurso

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determinou a abertura de sindicância para apurar eventual responsabilidade funcional de um magistrado e quatro servidores pela paralisação...

Fachin nega HC e valida reconhecimento fotográfico em processo da chacina do Compaj

Decisão do Ministro Edson Fachin, do STF, inadmitiu o pedido no recurso ordinário em habeas corpus requerido pela defesa de Marcelo Frederico Laborda Júnior,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça do Trabalho condena farmácia por racismo contra funcionária

A Justiça do Trabalho condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de uma indenização por danos morais a...

Mauro Cid pede ao STF extinção da pena e devolução de passaporte

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal...

Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 após condenação

  O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em função da condenação na ação penal da trama golpista. Por...

STF valida aplicação da taxa Selic na correção de dívidas civis

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para confirmar a utilização da taxa Selic...