STF autoriza buscas para apurar vazamento de dados sigilosos ligados ao Banco Master

STF autoriza buscas para apurar vazamento de dados sigilosos ligados ao Banco Master

O ministro André Mendonça autorizou a realização de dois mandados de busca e apreensão e determinou o afastamento cautelar de um perito da Polícia Federal suspeito de vazar informações sigilosas relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master.

A medida foi adotada no âmbito de apuração sobre a divulgação à imprensa de dados extraídos de material sob sigilo judicial.

Segundo informações divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal, as medidas têm como objetivo preservar a integridade das investigações e não atingem jornalistas nem veículos de comunicação. O foco da apuração recai sobre pessoas que tinham dever legal de guarda e proteção das informações sigilosas.

A investigação teve início após pedido da defesa do empresário Daniel Vorcaro, que alegou vazamentos de dados obtidos em aparelhos celulares apreendidos durante as investigações. Conforme os advogados, informações passaram a ser divulgadas publicamente antes mesmo de a própria defesa ter acesso integral ao conteúdo periciado.

O caso ganhou repercussão após a divulgação de informações sobre contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes. Dados encaminhados à CPI do Senado que investiga o crime organizado apontam pagamentos que superariam R$ 80 milhões em dois anos. O escritório afirma que prestou serviços de consultoria e atuação jurídica ao banco, mobilizando equipe de advogados e consultorias especializadas para a execução dos trabalhos contratados.

Ao determinar a abertura da investigação, Mendonça ressaltou que a apuração deve concentrar-se na eventual quebra do dever de sigilo por agentes responsáveis pela custódia das informações, preservando a atividade jornalística e a liberdade de imprensa.

Leia mais

Ausência de notificação não basta, por si só, para excluir registro do SCR

A simples alegação de ausência de notificação prévia não é suficiente, por si só, para determinar a retirada imediata de registro no Sistema de...

Interrupção do fornecimento de medicamento do SUS pode justificar ordem judicial

A interrupção do fornecimento de medicamento já incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) pode justificar a intervenção do Poder Judiciário para assegurar a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça afasta nova biópsia e manda plano custear tratamento de idosa com câncer

Condicionar o tratamento a um procedimento que a paciente não poderia realizar significaria, segundo a decisão, criar uma exigência...

Nova lei autoriza o BNDES a criar subsidiárias

A Lei 15.501/26 autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criar novas subsidiárias para ampliar sua...

OAB Nacional leva ao CNJ ponderações para o aperfeiçoamento da regulamentação de precatórios

O Conselho Federal da OAB integrou, na quarta-feira (9/9), a Audiência Pública dos Atos Normativos Relacionados aos Precatórios, promovida...

Empresa é condenada por assédio sexual e deve pagar multa por negar conhecimento dos episódios

A 1ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou empresa de consultoria em recursos humanos (1ª ré) ao pagamento de...