Estão abertas as inscrições para duas vagas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2023/2025, destinadas a desembargador ou desembargadora de Tribunal de Justiça e a juiz ou juíza estadual, em decorrência do término do mandato de seus atuais ocupantes.
A indicação de representantes da Justiça estadual de primeiro e segundo grau para compor o CNJ está prevista no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal. Em conformidade com a Resolução 503/2013 do STF, o processo de escolha deve ter início até 60 dias antes do término do mandato do conselheiro ou, caso não cumprido integralmente, logo após a vacância do cargo.
As pessoas interessadas deverão inscrever-se em formulário próprio, disponível no Portal do STF, no prazo de até 20 dias a partir da data de publicação do edital. Os currículos atualizados deverão ser anexados ao formulário.
Com informações do STF