Servidores da Justiça querem barrar penduricalhos de juízes na forma anunciada por Pacheco

Servidores da Justiça querem barrar penduricalhos de juízes na forma anunciada por Pacheco

A Fenajufe, Federação dos servidores da Justiça Federal não concorda com a recriação do quinquênio, um adicional por tempo de serviço que foi batizado com a nova nomenclatura, o VTTM- Valorização do Tempo da Magistratura e do Ministério Público- defendida pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco e tem se mobilizado contra a PEC que tramita no Senado. 

A medida vem sendo defendida por Rodrigo Pacheco, o presidente do Senado e o objetivo seria o de diferenciar a remuneração de jovens profissionais de outros mais experientes e incentivar a permanência na carreira, tanto do judiciário, quanto do Ministério Público. 

Se a PEC for aprovada, juízes e promotores terão incorporados aos seus vencimentos um acréscimo de 5% a cada cinco anos de serviço, até o teto de 35%. A proposta esteve abandonado no Senado, e foi ressuscitada por iniciativa do Senador. Pacheco tentou aprovar a medida no fim do ano passado, mas foi ‘impedido’ pela equipe de transição do novo governo, que tinha interesse na aprovação de outros projetos, como o Bolsa Família. 

Agora, Pacheco enfrenta a resistência do Fenajufe, que representa uma extensa classe de servidores que acusam que estão há vários anos sem a recomposição salarial, com perdas inflacionárias e contestam o fato de somente juízes e promotores serem ‘agraciados’ com a medida benéfica. Que o penduricalho seja pago para todos. Afinal, todos são iguais perante a lei, enfatizaram. 

Leia mais

Sem prova de tratamento indispensável, cancelamento de plano coletivo não admite reativação

Plano coletivo pode ser cancelado sem autorização do consumidor, decide Justiça do Amazonas. A rescisão unilateral de contrato coletivo de plano de saúde é válida...

Ser chamado de “burro” em conversa de WhatsApp não gera dano moral

A responsabilidade civil pressupõe a presença concomitante de conduta ilícita, dano e nexo causal, conforme previsto em lei. Segundo a sentença, no caso concreto,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça mantém indenização à vítima de violência doméstica por perda de bebê

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de...

Ex-vendedora será indenizada por críticas à aparência em loja de luxo

A Justiça do Trabalho condenou uma loja da capital a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a...

Justiça do Paraná reduz pena de homem que ateou fogo na companheira

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná acolheu o pedido da defesa de José Rodrigo Bandura e mudou...

Sem prova de tratamento indispensável, cancelamento de plano coletivo não admite reativação

Plano coletivo pode ser cancelado sem autorização do consumidor, decide Justiça do Amazonas. A rescisão unilateral de contrato coletivo de...