A Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (CJCODCIVIL), uma comissão temporária interna do Senado, começou seus trabalhos para a apresentação de um anteprojeto de lei para revisar e atualizar a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). Sob a presidência do Ministro Luis Felipe Salomão, atual Corregedor Nacional de Justiça, a comissão tem o prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, que começaram no dia 4 de setembro do corrente ano.
Nesse sentido, o Ministro abriu um canal para o recebimento de sugestões à Comissão: [email protected]
Aliado a isso, a CJCODCIVIL realizará audiências públicas nos próximos meses com o intuito de ampliar os debates em torno do Código Civil.
| DATA | HORÁRIO | CIDADE | ENDEREÇO |
| 23/10/23 | 10:30 | São Paulo/SP | Sede da OAB/SP: rua Maria Paula, 35, bairro Bela Vista. CEP: 01319-903 |
| 20/11/23 | 14:00 | Porto Alegre/RS | A ser definido. |
| 07/12/23 | 14:00 | Salvador/BA | Auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA): 5ª avenida do Centro Administrativo da Bahia, 560. CEP: 41745-004 |
As atualizações e definições sobre as audiências públicas, as pautas das reuniões futuras, as reuniões já realizadas (com suas notas taquigráficas, vídeos e atas), o plano de trabalho, o regulamento, as informações da Secretaria e as demais documentações relacionadas à Comissão já se encontram disponíveis na página da Comissão, no portal do Senado:
https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2630
Com informações do TRF6