Durante cinco dias – de 8 a 12 de maio – 45 órgãos, instituições e entidades do Amazonas estarão juntos, no Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, trabalhando para assegurar um direito básico do cidadão: o seu registro civil. Com a realização da 1.ª Semana Nacional do Registro Civil, sob a coordenação no estado da Corregedoria-Geral de Justiça, a partir de segunda-feira, os indivíduos considerados socialmente vulneráveis (população em situação de rua; povos originários; população ribeirinha; refugiados, dentre outros, conforme Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça) poderão obter a sua Certidão de Nascimento (1.ª ou 2.ª vias) gratuitamente, e, ainda, outros documentos.
“Essa ação cumpre o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem entre as suas diretrizes a intenção erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica ao cidadão, especialmente à população socialmente vulnerável. E atuaremos em parceria, no Amazonas, com 45 órgãos e instituições, que compreenderam a importância desse esforço coletivo, de poder levar cidadania às pessoas desprotegidas social e economicamente”, disse o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, acrescentando que quase 3 milhões de brasileiros não possuem a Certidão de Nascimento (Dados Estatísticos do Registro Civil do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).
A Certidão de Nascimento é o documento que oficializa a existência do indivíduo no País, que passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade e filiação. É essencial para a obtenção de outros documentos e também para assegurar o acesso a benefícios governamentais e a projetos públicos.
Serviços no Amazonas
Os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais farão a emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, de forma gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade. O trabalho será feito de forma conjunta com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) do Amazonas e Brasil.
A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) também estará com uma equipe ao longo da semana prestando apoio à organização, além de orientações ao público sobre os serviços extrajudiciais no estado, esclarecendo dúvidas e realizando os encaminhamentos necessários, incluindo os casos vinculados aos cartórios do interior.
O programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), estará com o ônibus estacionado no local para atender as demandas jurídicas das áreas de Família (divórcio consensual; guarda de filhos; ações de alimentos – pensão alimentícia; dissolução de união estável e outros) e do Consumidor – em casos que envolvam até 20 salários mínimos.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) fará a emissão do Título de Eleitor aos cidadãos considerados em situação de vulnerabilidade, conforme o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Os servidores do Setor de Certidões da Corregedoria-Geral de Justiça estarão no “Pe. Vignola” para orientar as pessoas que precisarem de atendimento, explicando os serviços oferecidos ao longo da semana e promovendo o encaminhamento aos registradores.
A expedição do “RG” do cidadão, ficará sob responsabilidade do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil do Amazonas. A Polícia Federal, a Agência da ONU para Migrações (OIM) e as entidades Acnur, Adra e Instituto Mana atuarão no atendimento e na prestação de informações a refugiados e migrantes.
O atendimento e o encaminhamento das demandas jurídicas ficarão sob responsabilidade da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) e do Ministério Público Estadual, que já disponibilizaram defensores públicos e promotores de Justiça para o evento.
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Manaus (Semasc) atenderá o cidadão interessado no Cadastro Único (CadÚnico), que é um instrumento do governo federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Serão feitos cadastros novos e atualizações pelos servidores da secretaria no período de 8 a 12 de maio, no local.
A Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus ficará encarregada de promover as orientações relacionadas ao registro de nascimento tardio.
A emissão do CPF será realizada pela equipe da Receita Federal – ação também destinada exclusivamente a pessoas em situação de vulnerabilidade. A Funai estará com servidores para realizar o atendimento e encaminhamentos de indígenas.
E a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus) participará da ação com o oferecimento de consultas ao SPC e Serasa e cadastramento para vagas de emprego.
Com informações do TJ-AM