O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou sessão solene para a tarde desta quinta-feira (5) em comemoração ao aniversário de promulgação da Constituição Federal de 1988. A solenidade será realizada na primeira parte da sessão. Já a segunda parte está reservada para sessão de julgamentos. Na pauta, estão processos remanescentes das sessões anteriores.
Confira, abaixo, a lista dos processos pautados para julgamento. A sessão tem transmissão ao vivo, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Recurso Extraordinário (RE) 842844 – Repercussão geral (Tema 542)
Relator: ministro Luiz Fux
Estado de Santa Catarina x Rosimere da Silva Martins
O recurso discute o direito de gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão demissível à licença-maternidade e à estabilidade provisória.
Recurso Extraordinário (RE) 614873 – Repercussão geral (Tema 474)
Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)
Universidade do Estado do Amazonas x Rafael Santanna Pimenta
O tema é a constitucionalidade de lei amazonense que reserva 80% das vagas em vestibular da Universidade Estadual do Amazonas para egressos de escolas estaduais de ensino médio.
Recurso Extraordinário (RE) 766304 – Repercussão geral (Tema 683) – Fixação de tese
Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)
Estado do Rio Grande do Sul x Verônica Xavier Winter
O recurso discute o direito à nomeação de candidato preterido quando a ação é ajuizada após o prazo de validade do concurso. O STF reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que havia determinado a nomeação de uma candidata aprovada em concurso para professora da rede pública de ensino. Agora fixará a tese de repercussão geral.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Autor: Rede Sustentabilidade
Interessado: Poder Público, notadamente a nível municipal
A ação pede que o Poder Público, notadamente no âmbito municipal, ofereça serviço gratuito de transporte coletivo aos passageiros nos dias de eleições, em frequência maior ou igual à estipulada para os dias úteis.
Com informações do STF