PL que trata da comercialização do crédito de carbono em Manaus tramita na CMM

PL que trata da comercialização do crédito de carbono em Manaus tramita na CMM

Um Projeto de Lei (PL) que autoriza a comercialização de créditos de carbono pelo Executivo Municipal começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De autoria do vereador Lissandro Breval (Progressistas), o PL 515/2023 atua diretamente para a preservação do meio ambiente e sustentabilidade por meio da redução ou exclusão de gases poluentes na atmosfera e do angariamento de recursos a serem revertidos em políticas públicas ambientais e fiscalização de queimadas.

“O meu objetivo é assegurar a preservação das áreas verdes da nossa cidade enquanto angariamos recursos para esse mesmo fim. E a forma mais efetiva de fazer isso, na minha opinião, é Manaus criando ambiente legal para comercialização de créditos de carbono. Vão surgir sim empresas interessadas em comprá-los. Nossa cidade só vai ganhar com isso. Teremos recursos”, afirmou Lissandro Breval.

O PL é fundamentado na Lei federal 14.590 de 2023, que alterou a Lei 11.284 de 2006 e permitiu a exploração de outras atividades não-madeireiras e o aproveitamento e a comercialização de créditos de carbono.

“Aprovado nesse primeiro momento, agora esse projeto vai para a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, da CMM. Eu acredito muito na aprovação final dele na Casa em breve”, concluiu o parlamentar.

Fonte: CMM

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