A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recuperou R$ 21,9 bilhões inscritos em dívida ativa no primeiro semestre, encerrado no último 30 de junho. O valor foi 21% superior ao obtido no mesmo período do ano anterior.

Desse total, R$ 10 bilhões são resultado de acordos de transação tributária. Essa estratégia de cobrança representou quase a metade (45%) do total arrecadado pela PGFN, no semestre, e explica o crescimento expressivo da arrecadação em relação ao primeiro semestre do ano passado.

Regularidade fiscal 

A transação tributária soluciona passivos de difícil recuperação e beneficia tanto o governo quanto os contribuintes. Os dados da PGFN mostram que desde o início do programa de transação, em 2020, já foram regularizados mais de R$ 466,6 bilhões em dívidas. O estoque atual da dívida ativa da União é de R$ 2,7 trilhões.

A transação tributária se consolidou, ao longo dos três últimos anos, como importante política pública de regularização fiscal. Prevista há anos no Código Tributário, a transação tributária foi autorizada pela Lei nº 13.988/2020.

O valor de créditos da União recuperados pela PGFN é o que de fato entra no caixa do Tesouro Nacional, com efeito direto sobre o resultado primário. O gráfico mostra o crescimento da arrecadação nos últimos anos, por semestre.

Institucional

Com mais de quatro séculos de história e há 60 anos com essa denominação, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem a missão de “promover justiça fiscal, conferir segurança jurídica às políticas públicas e assegurar recursos à sociedade com integridade e respeito ao cidadão”.

A PGFN é órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União e atua na consultoria e no assessoramento jurídico no âmbito do Ministério da Fazenda, na representação da União em causas fiscais, na cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários não-tributários. Por meio da Transação Tributária, a PGFN consolidou um dos programas mais eficientes de estímulo à regularidade fiscal já lançados.

Regularize

O portal Regularize é o canal digital de serviços da PGFN. No portal, o contribuinte consulta a situação fiscal, detalhes da dívida e da cobrança, as opções de negociação, emissão de documentos para pagamentos e outros serviços. O contribuinte pode contar ainda com as orientações de uma atendente virtual IZE. A totalidade dos serviços oferecidos pela PGFN está disponível online, pelo portal Regularize.

Com informações da AGU