Palocci é notificado pelo Juízo da Lava Jato para entrega de automóveis à Justiça

Palocci é notificado pelo Juízo da Lava Jato para entrega de automóveis à Justiça

O novo titular da Operação Lava Jato, da Justiça Federal, o Juiz Eduardo Appio, determinou que Antonio Palocci, o ex-ministro da gestão anterior do Governo Lula, entregue à Justiça Federal carros de luxo que estão na posse dele. A decisão de Appio vem na contramão dos argumentos da defesa de Palocci que afirma que essa decisão não mais comporta adequação, pois a causa jurídica que teria dado azo a ela já teria sido decidida no âmbito do STF.

Segundo a defesa  há decisão da Suprema Corte onde se assentou que o juízo de Curitiba não tem mais competência para qualquer decisão , inclusive sobre bloqueio de bens, e esse caso, se encontraria arquivado. 

Por enquanto, vige a decisão de Appio que ao definir a constrição patrimonial, firmou que os veículos de Palocci deverão ser entregues junto ao juízo federal para fins de leilão a fim de garanta pagamento ainda em aberto com a Justiça. 

Leia mais

DPE-AM abre processo seletivo para cadastro reserva de estagiários de Direito

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) está com inscrições abertas, até 13 de novembro, para seleção de estagiários de Direito. O processo seletivo é...

Mesmo sem contrato assinado, extratos podem comprovar empréstimo

Segunda Câmara Cível entendeu que liberação do crédito, uso do dinheiro e descontos posteriores podem demonstrar contratação; ausência do documento físico, sozinha, não torna...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

DPE-AM abre processo seletivo para cadastro reserva de estagiários de Direito

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) está com inscrições abertas, até 13 de novembro, para seleção de estagiários de...

Plano de saúde deve garantir acompanhamento nutricional para paciente com autismo

A 7ª Turma Cível do TJDFT decidiu que operadora de plano de saúde deve assegurar acompanhamento nutricional prescrito para...

Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou pedido de reconhecimento de união...

TSE não participa de mudança de locais de votação, diz Nunes Marques

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse na terça-feira (20) que a Corte não...