O Senador amazonense Omar Aziz, Relator da proposta do novo marco fiscal, firmou que o Fundeb- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica será retirado do limite de gastos do Orçamento 2024. No pacote do destrave também se inclui o FCDF- Fundo Constitucional do Distrito Federal. Entretanto, não há espaço para a ocorrência de alterações no texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, quanto ao período de inflação a ser usado como parâmetro face ao teto das despesas no Orçamento. A decisão foi alinhada no dia de hoje com o deputado Cláudio Cajado, da Bahia, pelo PP.

Se acaso não houver as alterações, no modo sugerido por Aziz, o Governo seria obrigado a um corte de R$ 40 bilhões nas verbas propostas para o Orçamento do ano vindouro. O texto, com as mudanças, deverá retornar à Câmara dos Deputados.

O arcabouço fiscal diz respeito a um compromisso, de natureza obrigatória, imposto ao próprio Governo, por sua iniciativa, em demonstrar ao Congresso Nacional como devem crescer as despesas federais ao longo dos anos. Logo quando esse projeto chegou à Câmara Federal, a proposta de não inclusão no limite de gastos das despesas do Fundeb não foi recepcionada pelos Deputados. A Câmara discordou. Aziz, no entanto, anunciou que o Fundeb e o FCDF devem ser retirados do teto, como pretendido pelo Governo.