No Amazonas, Polícia desarticula venda clandestina de anabolizantes

No Amazonas, Polícia desarticula venda clandestina de anabolizantes

A Polícia local cumpriu mandados de prisão de pessoas suspeitas de envolvimento em venda clandestina de anabolizantes e de medicamentos de natureza abortiva. Os mandados foram cumpridos pelo 13º Distrito Integrado de Polícia do Amazonas. Um dos suspeitos prescrevia o uso de anabolizantes em academias de Manaus.

A venda de anabolizantes é definida como crime pelo código penal brasileiro, com pena privativa de liberdade que pode atingir 15 anos de prisão. Drogas sem registro na Anvisa findam caracterizados, quando disseminadas e comercializadas, como crime contra a saúde pública. 

Aquele que importa, vende, expõe a venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado, responde pelo crime previsto no artigo 273 do Código Penal. 

No caso concreto, três pessoas foram presas por suspeita desse comércio clandestino, além da também comercialização de medicamentos abortivos. O grupo criminoso gerenciava redes sociais em Belém do Pará, para anunciar as vendas das pílulas. A quadrilha já atuava há seis meses no Amazonas, e foi desmantelada  com providências adotadas pelo Delegado Cícero Túlio, do 13º DIP, em Manaus. 

Leia mais

Sem contestar biometria, não há espaço para alegação de fraude em contrato digital

A simples alegação de que um contrato bancário não foi firmado pelo consumidor não é suficiente para afastar sua validade quando a instituição financeira...

Ação contra multa ambiental não admite reconvenção para exigir recuperação de área desmatada

A pretensão de condenar o particular à recuperação ambiental possui natureza própria e deve ser deduzida em ação autônoma, submetida ao regime específico da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Prestador de serviço é condenado a indenizar morador em R$ 11 mil após deixar obra inacabada em residência

O 4° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal (RN) determinou que um consumidor seja indenizado após sofrer prejuízos...

Justiça condena incorporadora por atraso na entrega de imóvel e determina indenização por danos morais

A Justiça do Rio Grande do Norte (RN) condenou uma incorporadora ao pagamento de multa contratual complementada por lucros...

TJMT aumenta indenização a pessoa atacada por três cães da raça pitbull

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, aumentou de R$...

Inventário extrajudicial dispensa antecipação do pagamento de ITCMD

As famílias que recorrem ao inventário extrajudicial, aquele feito em cartório para realizar a partilha consensual de bens deixados...