MPAM fiscaliza procedimentos de preparação para eleição dos Conselheiros Tutelares em Manaus

MPAM fiscaliza procedimentos de preparação para eleição dos Conselheiros Tutelares em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível, realizou na última sexta-feira, 22/9, uma visita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para acompanhar os procedimentos de preparação das urnas eletrônicas de Manaus, que serão utilizadas na eleição dos Conselheiros Tutelares em todo o Amazonas, no próximo domingo, 1/10.

Conforme previsto na Portaria nº 616/2023-TRE, as urnas foram devidamente parametrizadas com o software de votação de cada município, passando por auditoria do sistema de votação e agora estão prontas para serem disponibilizadas à Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em Manaus, que efetuará o transporte e a instalação nos locais de votação.

“Estamos acompanhando todas as fases e atentos a eventuais intercorrências do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de 2023 em Manaus, tudo formalizado no Procedimento Administrativo nº 09.2023.00000500-4. No dia 30/08/2023, no auditório da ALE, participei também da reunião com todos os candidatos para dar orientações e tirar dúvidas sobre as regras da propaganda”, destacou a Promotora de Justiça Christiane Dolzany Araújo, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude.

Com informações do MPAM

Leia mais

TRE-AM: empresa de comunicação não pode pedir cassação e inelegibilidade de vereador na Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) extinguiu, sem analisar o mérito, uma ação que pedia a cassação do mandato e a declaração de...

Apesar de fraude em Eirunepé reconhecida pelo TRE-AM, mandatos resistem até decisão final, diz TSE

Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) tenha reconhecido a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça reconhece dano moral a trabalhadora gestante com base em perspectiva de gênero

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, de forma unânime, uma empresa varejista de...

Justiça cancela restrição sobre imóvel por falta de utilidade para quitar dívida trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) cancelou a indisponibilidade de um imóvel que...

Banco não terá de financiar campanha pública contra assédio moral

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Banco Bradesco S.A....

STJ: pagamento da dívida não impede despejo por atrasos durante o processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no...