O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido feito pelo Grupo Prerrogativas para suspender a posse de 11 deputados bolsonaristas por suposta incitação aos atos de vandalismo nos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro, incluindo nomes como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ).

Na decisão, Moraes lembrou que já tramitam no Supremo diversas investigações para apuração da responsabilidade de todas as pessoas envolvidas nos atos criminosos de 8 de janeiro, inclusive dois deputados citados na representação do Grupo Prerrogativas: André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).

“A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas, pois sua defesa é inegociável”, afirmou o ministro. Porém, ele não concedeu a liminar pleiteada para suspender a posse dos 11 bolsonaristas. A cerimônia de posse dos deputados eleitos em 2022 está marcada para a próxima quarta-feira (1º/2).

Moraes embasou a decisão em parecer da Procuradoria-Geral da República pelo arquivamento da representação: “Conforme destacado pela PGR, até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados nesse Supremo Tribunal Federal (Inq 4.918 e Inq 4.919).”

Segundo o ministro, eventuais consequências das condutas dos deputados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara, nos termos do artigo 55 da Constituição. “Diante do exposto, indefiro o requerimento de suspensão dos efeitos jurídicos da diplomação e a instauração de novo inquérito policial, por ausência de justa causa.”

Leia a decisão.

Inq 4.923

Com informações do Conjur