O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iranduba, recomendou ao prefeito do município que adote medidas para prevenir a prática de nepotismo — ou seja, a nomeação de parentes para cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre e tem caráter preventivo. O objetivo é garantir que nomeações no âmbito da Prefeitura respeitem os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos na Constituição.

Além de orientar que não sejam nomeados parentes do prefeito ou de outros ocupantes de cargos de chefia, a Promotoria também pediu que o Executivo faça um levantamento de todos os cargos atualmente ocupados para verificar se há situações irregulares.

A medida está registrada no procedimento nº 09.2025.00000441-3 e menciona ainda posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que reforça a obrigação das prefeituras de coibir esse tipo de prática.

Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá adotar outras providências legais, inclusive ajuizar ação por improbidade administrativa.