Mensagens captadas de conversas de WhatsApp podem provar crime, diz STJ

Mensagens captadas de conversas de WhatsApp podem provar crime, diz STJ

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deliberou pela validez de reproduções de mensagens do WhatsApp como provas de processo penal regular. A deliberação ocorreu em julgamento de habeas corpus, em que o Paciente pediu o reconhecimento do constrangimento ilegal dessas provas. Foi negado.

A decisão, no entanto, contradiz precedente, no mesmo sentido, em contrário, da 6ª Turma do Tribunal da Cidadania. Esse entendimento, ante as circunstâncias, deverá caminhar para uma uniformização de jurisprudência. 

Os ministros concluíram, no caso concreto, que não houve adulteração das provas, não ocorrendo a quebra da cadeia de custódia então indicada na ação de habeas corpus, além de que a sequência de captura de telas teria passado pelo crivo das autoridades coatoras. 

Leia mais

Depósito de empréstimo não valida contrato com assinatura falsa, decide TJAM

Tribunal manteve condenação do Banco PAN à devolução em dobro de descontos e ao pagamento de danos morais; valor depositado deverá ser compensado. O depósito...

Justiça mantém indenização contra plano de saúde por recusa de atendimento de urgência

Operadora negou cobertura a menor com asma e crises alérgicas graves após atraso de 15 dias no pagamento da mensalidade. TJAM considerou a recusa...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Depósito de empréstimo não valida contrato com assinatura falsa, decide TJAM

Tribunal manteve condenação do Banco PAN à devolução em dobro de descontos e ao pagamento de danos morais; valor...

Justiça mantém indenização contra plano de saúde por recusa de atendimento de urgência

Operadora negou cobertura a menor com asma e crises alérgicas graves após atraso de 15 dias no pagamento da...

Aposentado pode ter direito à vantagem sem que ela acompanhe os aumentos do salário

Justiça do Amazonas determinou recálculo de parcelas de aposentado, após contraposição do Amazonprev. Instituto recorreu para excluir também gratificação...

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por...