A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí majorou a pena do acusado de matar o Advogado Kelson Feitosa, em Barras, no ano de 2016. Francisco de Sousa Rosa havia sido condenado pelo Tribunal do Júri em 2021 a 19 anos de reclusão. A acusação recorreu da decisão e no dia 5 de maio de 2023, a Justiça aumentou a pena definitiva para 24 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve presente nos julgamentos dos recursos, através de membros da Comissão de Prerrogativas e conselheiros. E, no ano do homicídio, os Presidentes da Comissão de Prerrogativas à época, Advogada Roberta Oliveira e Advogado Marcus Vinicius Nogueira, estiveram presentes acompanhando todo o processo para que a morte do Advogado Kelson Feitosa tivesse impunidade.

Os magistrados que julgaram a apelação da acusação acordaram, à unanimidade, conhecer pela negativa ao recurso defensivo de Francisco de Sousa e deram parcial provimento ao recurso Ministerial e do assistente de acusação, para reconhecer a negativação das vetoriais da culpabilidade e circunstância dos crime de ambos os delitos e reconhecer a agravante prevista no art. 61, II, H do Código Penal (ter o agente cometido o crime: contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida) em relação à tentativa de homicídio.

Prerrogativas

Na época do ocorrido, todo o imbróglio foi acompanhado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Prerrogativas, e do presidente da Seccional de Barras à época, Conselheiro Federal Carlos Júnior, que destacou a importância de acompanhar o caso devido ao ataque não só às prerrogativas do Advogado, mas à sociedade.

“Você atacar um advogado no exercício do seu mandato é atacar a sociedade. Naquele momento, o advogado estava trabalhando, defendendo o seu cliente e a sua vida foi ceifada por uma parte adversa que não se conformou com a perda do processo. Que essa condenação sirva de exemplo para que ninguém atente contra esse profissional tão essencial para o Estado Democrático de Direito”, destacou Carlos Júnior, naquela ocasião.

Participaram do julgamento na 2ª Câmara Especializada Criminal os Excelentíssimos Desembargadores, Exmo. Sr. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Exmo. Sr. Des. Erivan José da Silva Lopes e Almir Abib Tajra Filho – Juiz Convocado (Portaria/ Presidência nº 290/2023). Ausência justificada: Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro. Impedimento/Suspeição: não houve. Acompanhou a sessão, o Exmo. Sr. Dr. Aristides Silva Pinheiro – Procurador de Justiça.

Crime

O assassinato aconteceu no dia 13 de junho de 2016. O Advogado Kelson Feitosa foi morto a tiros em seu escritório, em Barras. Francisco de Sousa Rosa é sobrinho de um cliente da vítima, que estava sendo processado pelo Advogado, Sebastião da Silva Veloso, vítima de homicídio tentado.

Após o homicídio do Advogado, o acusado também tentou matar o comerciante e seu tio Sebastião Veloso, com quem travava batalha judicial após este descobrir que Francisco de Sousa desviava recursos de sua empresa.

Com informações da OAB Piauí