A Justiça Federal condenou, nesta terça-feira (21), cinco pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes cometidos contra 67 vítimas – incluindo crianças e adolescentes – na comunidade Lucas, em Baião, e em um estabelecimento comercial mantido pela comunidade em Tucuruí, Pará.
Os cinco acusados pelo MPF foram condenados pelo crime de submeter pessoas a condições semelhantes às de escravos e por associação criminosa.
Desse grupo, a pena para quatro condenados foi agravada pelo fato de o crime de trabalho escravo ter sido cometido contra crianças e adolescentes e por uso da religião e da fé no cometimento do crime. Esses quatro também foram condenados por praticar tortura.
Os quatro condenados às maiores penas foram sentenciados, cada um, a 29 anos e 9 meses de prisão, além de multas que chegam a quase R$ 380 mil. O quinto réu foi condenado a 9 anos e 3 meses de prisão e a multa de R$ 1,4 mil.
Entenda o caso – De acordo com investigações realizadas por força-tarefa formada por diversos órgãos públicos, entre 1997 e 2022 líderes da comunidade submeteram diversas pessoas – incluindo crianças e adolescentes – a trabalho escravo e a torturas.
As vítimas eram submetidas a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e intenso sofrimento físico e mental por castigos aplicados com violência e graves ameaças, conforme demonstraram as provas coletadas pela equipe de investigação.
No fim de junho de 2022, cinco integrantes da comunidade foram presos. No mês seguinte, o MPF denunciou todos. No mesmo mês, a Justiça Federal em Tucuruí transformou os acusados em réus e agora todos foram condenados. Todos estão presos desde junho de 2022.
Participam das investigações, além do MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP), o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de servidores do Ministério da Cidadania, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
Processo 1003228-16.2020.4.01.3907 – Justiça Federal em Tucuruí (PA)
Com informações do MPF