Em júri realizado nesta semana (15/8) na comarca de Palmitos, um homem foi condenado a 17 anos de reclusão, em regime fechado, pelo assassinato de uma mulher que se negou a manter relação sexual ao ser agredida por ele. O crime ocorreu em janeiro deste ano. Ele teve negado o direito de recorrer em liberdade e seguirá preso.
O conselho de sentença admitiu as qualificadoras de motivo fútil, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. De acordo com a denúncia, na madrugada de 18 de janeiro de 2023, o réu foi até a boate onde a mulher trabalhava. Os dois saíram juntos de carro. Durante o ato sexual, o homem desferiu um tapa na mulher, que se negou a continuar a relação. Depois de discutirem, o acusado acertou um tiro no rosto dela. Depois, embarcou no veículo e atropelou a vítima, que já estava caída (Processo n. 5000152-73.2023.8.24.0046).
“O combate à violência doméstica é uma preocupação diária na comarca de Palmitos, em razão do alto número de casos que tramitam na unidade. O resultado do julgamento mostra que a comunidade local não tolera mais violência contra a mulher. Cabe, então, ao Poder Judiciário dar suporte às vítimas e garantir que os processos tramitem e sejam julgados em tempo razoável, fornecendo a resposta esperada pelos jurisdicionados”, considerou a juíza da Vara Única de Palmitos, Mariana Cassol.
Justiça pela Paz em Casa
A XXIV Semana da Justiça pela Paz em Casa é um esforço concentrado dos tribunais para dar prioridade aos processos que envolvem violência doméstica contra as mulheres. A ação ocorre três vezes por ano, sob o comando do CNJ. O objetivo é acelerar a emissão de sentenças, despachos e decisões, além de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha. A comarca de Palmitos, aliás, já anunciou sua adesão ao movimento.
Juízas e juízes catarinenses estão engajados na ação e promovem, em parceria com a rede de apoio e a comunidade, palestras, rodas de conversas, cursos, ações informativas, entrevistas e eventos sobre violência de gênero e formas de identificá-la e preveni-la. Em 2022, em Santa Catarina, foram proferidas 5.287 sentenças ou decisões, realizados 2.211 despachos e concedidas 1.265 medidas protetivas.