Julgamento de Inelegibilidade de Bolsonaro inicia hoje no Tribunal Superior Eleitoral

Julgamento de Inelegibilidade de Bolsonaro inicia hoje no Tribunal Superior Eleitoral

Com o anúncio de que o julgamento de Jair Bolsonaro se inicia na data de hoje, o TSE caminha para declarar a inelegibilidade do ex-presidente da República, com rara possibilidade de que esse processo tenha seu exame prorrogado. Alexandre de Moraes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral adotou, inclusive, uma postura que se evidencia como obstáculo a qualquer suspensão da ação que registra a subscritura do PDT. 

Medidas tomadas pela presidência da Corte Eleitoral  em Brasília inviabilizam o retardamento do processo, à exemplo da limitação do tempo em que um Ministro possa usar para, após vista, apreciar um processo, sustando o julgamento. É de no máximo sessenta dias esse prazo. Moraes também afirmou em vários pronunciamentos que o julgamento não sofreria atrasos. 

De qualquer maneira, existe a possibilidade de que Kássio Nunes Marques, que também integra a Corte Eleitoral, apresente um pedido de vista, o que implicará no máximo, a soma de um prazo de espera de somente dois meses para uma nova pauta, correspondente ao prazo máximo que Kássio disponha para a devolução dos autos. Mas, esse cenário é  apenas possível, sem probabilidade. 

De qualquer maneira, mesmo com um pedido de vista de Kássio Nunes Marques, nada impede que o julgamento colha o voto dos Ministros não compromissados com essa suspensão. Se a maioria votar, o destino de Bolsonaro quanto a sua capacidade eleitoral poderá ter ainda hoje o resultado declarado pela Corte, o que pode acanhar qualquer iniciativa de pedido de vista por Kássio Nunes, face a uma inutilidade que poderá ser observada por ocasião do julgamento. 

Se a ação contra Jair Bolsonaro prosperar, o ex-presidente ficará impedido de se candidatar para as próximas eleições, com a impossibilidade de três disputas eleitorais, porque a suspensão dos direitos políticos tem a duração de oito anos, o que inviabilizará a iniciativa de Bolsonaro para concorrer à Presidência da República durante três eleições gerais. 

Leia mais

Portal do Contribuinte da PGE-AM permite consultar e parcelar débitos pela internet

A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) lançou o Portal do Contribuinte, plataforma digital que centraliza serviços relacionados à Dívida Ativa estadual. Disponível pelo...

TRT-11 anula justa causa e condena empresa em R$ 155 mil após demissão apenas de mulheres

Uma trabalhadora, contratada como monitora de câmeras de segurança no sistema prisional de Manaus e demitida por justa causa sob a alegação de “falta...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Qualificadora de violência de gênero alcança agressões contra mulheres em relacionamentos homoafetivos

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a qualificadora da lesão corporal praticada contra a mulher pela condição...

Portal do Contribuinte da PGE-AM permite consultar e parcelar débitos pela internet

A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) lançou o Portal do Contribuinte, plataforma digital que centraliza serviços relacionados à...

STJ afasta ação coletiva para discutir reajustes em locação de veículos para motoristas de aplicativo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que a ação coletiva é via inadequada para...

STJ: Parte não tem direito a segundo pedido escrito de esclarecimentos periciais

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte não tem o direito de fazer um...