Julgamento de Inelegibilidade de Bolsonaro inicia hoje no Tribunal Superior Eleitoral

Julgamento de Inelegibilidade de Bolsonaro inicia hoje no Tribunal Superior Eleitoral

Com o anúncio de que o julgamento de Jair Bolsonaro se inicia na data de hoje, o TSE caminha para declarar a inelegibilidade do ex-presidente da República, com rara possibilidade de que esse processo tenha seu exame prorrogado. Alexandre de Moraes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral adotou, inclusive, uma postura que se evidencia como obstáculo a qualquer suspensão da ação que registra a subscritura do PDT. 

Medidas tomadas pela presidência da Corte Eleitoral  em Brasília inviabilizam o retardamento do processo, à exemplo da limitação do tempo em que um Ministro possa usar para, após vista, apreciar um processo, sustando o julgamento. É de no máximo sessenta dias esse prazo. Moraes também afirmou em vários pronunciamentos que o julgamento não sofreria atrasos. 

De qualquer maneira, existe a possibilidade de que Kássio Nunes Marques, que também integra a Corte Eleitoral, apresente um pedido de vista, o que implicará no máximo, a soma de um prazo de espera de somente dois meses para uma nova pauta, correspondente ao prazo máximo que Kássio disponha para a devolução dos autos. Mas, esse cenário é  apenas possível, sem probabilidade. 

De qualquer maneira, mesmo com um pedido de vista de Kássio Nunes Marques, nada impede que o julgamento colha o voto dos Ministros não compromissados com essa suspensão. Se a maioria votar, o destino de Bolsonaro quanto a sua capacidade eleitoral poderá ter ainda hoje o resultado declarado pela Corte, o que pode acanhar qualquer iniciativa de pedido de vista por Kássio Nunes, face a uma inutilidade que poderá ser observada por ocasião do julgamento. 

Se a ação contra Jair Bolsonaro prosperar, o ex-presidente ficará impedido de se candidatar para as próximas eleições, com a impossibilidade de três disputas eleitorais, porque a suspensão dos direitos políticos tem a duração de oito anos, o que inviabilizará a iniciativa de Bolsonaro para concorrer à Presidência da República durante três eleições gerais. 

Leia mais

TRT-11 responsabiliza três empresas por acidente que deixou eletricista incapaz

Um eletricista de 43 anos que sofreu um acidente e, por conta de um choque elétrico, teve amputações nos dedos das duas mãos e...

Justiça considera abusivos cortes reiterados de energia mesmo com aviso prévio

Sentença afirma que comunicação antecipada não afasta responsabilidade quando interrupções sucessivas do serviço essencial causam prejuízos aos consumidores. A Justiça do Amazonas considerou abusivas interrupções...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Compartilhamento de provas do exterior não leva caso automaticamente à Justiça Federal

​O compartilhamento de provas produzidas no exterior por meio de cooperação jurídica internacional não altera, por si só, a...

STJ vai definir se planos devem custear musicoterapia para pessoas com TEA

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir se planos de saúde...

TRT-11 responsabiliza três empresas por acidente que deixou eletricista incapaz

Um eletricista de 43 anos que sofreu um acidente e, por conta de um choque elétrico, teve amputações nos...

Liberdade de expressão não protege agressões verbais em grupo virtual

A Justiça potiguar/RN condenou um homem a pagar R$ 5 mil por danos morais após ofender outro participante de...