Julgamento de Inelegibilidade de Bolsonaro inicia hoje no Tribunal Superior Eleitoral

Julgamento de Inelegibilidade de Bolsonaro inicia hoje no Tribunal Superior Eleitoral

Com o anúncio de que o julgamento de Jair Bolsonaro se inicia na data de hoje, o TSE caminha para declarar a inelegibilidade do ex-presidente da República, com rara possibilidade de que esse processo tenha seu exame prorrogado. Alexandre de Moraes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral adotou, inclusive, uma postura que se evidencia como obstáculo a qualquer suspensão da ação que registra a subscritura do PDT. 

Medidas tomadas pela presidência da Corte Eleitoral  em Brasília inviabilizam o retardamento do processo, à exemplo da limitação do tempo em que um Ministro possa usar para, após vista, apreciar um processo, sustando o julgamento. É de no máximo sessenta dias esse prazo. Moraes também afirmou em vários pronunciamentos que o julgamento não sofreria atrasos. 

De qualquer maneira, existe a possibilidade de que Kássio Nunes Marques, que também integra a Corte Eleitoral, apresente um pedido de vista, o que implicará no máximo, a soma de um prazo de espera de somente dois meses para uma nova pauta, correspondente ao prazo máximo que Kássio disponha para a devolução dos autos. Mas, esse cenário é  apenas possível, sem probabilidade. 

De qualquer maneira, mesmo com um pedido de vista de Kássio Nunes Marques, nada impede que o julgamento colha o voto dos Ministros não compromissados com essa suspensão. Se a maioria votar, o destino de Bolsonaro quanto a sua capacidade eleitoral poderá ter ainda hoje o resultado declarado pela Corte, o que pode acanhar qualquer iniciativa de pedido de vista por Kássio Nunes, face a uma inutilidade que poderá ser observada por ocasião do julgamento. 

Se a ação contra Jair Bolsonaro prosperar, o ex-presidente ficará impedido de se candidatar para as próximas eleições, com a impossibilidade de três disputas eleitorais, porque a suspensão dos direitos políticos tem a duração de oito anos, o que inviabilizará a iniciativa de Bolsonaro para concorrer à Presidência da República durante três eleições gerais. 

Leia mais

Pena de contrabando não dobra só porque o pescado foi transportado por barco no Alto Solimões

O contexto regional também deve ser considerado na aplicação da pena. No Alto Solimões, onde os rios são muitas vezes a única via de...

Empresas indenizarão cliente que pagou para reduzir dívida e teve carro apreendido

Juiz George Hamilton Lins Barroso determinou devolução de R$ 11.040, indenização moral de R$ 7 mil e ressarcimento de despesas; negociação com o banco...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Marido que assume dívidas após separação e atrasa quitação pagará multa e dano moral

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem ao...

Empresa aérea deve indenizar passageira com deficiência por desconto não recebido

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, por unanimidade, sentença da Comarca de...

Empresa é condenada por descumprir contrato de cobertura fotográfica de formatura

Empresa de eventos deverá entregar fotos de formatura e pagar R$ 3 mil por danos morais O Juizado Especial Cível...

Usuário será indenizado em R$ 3 mil após ter conta em rede social desativada por mais de dois meses

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, no Rio Grande do Norte, condenou uma plataforma digital após...