A recomendação sobre a base de cálculo dos honorários do administrador judicial tanto nos processos de recuperação empresarial quanto nos de falência integrou a pauta da terceira reunião do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), na terça-feira (16/5).
“Os debates sobre os pontos que envolvem a recuperação são relevantes para que o juiz lá na ponta tenha subsídios para atuar com adequação e com eficiência quanto a esse tema”, avaliou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que conduziu o encontro. Ele ressaltou que todas as cautelas estão sendo redobradas devido à elevação da quantidade de recuperações.
O grupo, reunido tanto presencialmente na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto por videoconferência, avaliou a minuta apresentada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Daniel Carnio Costa. Após aprovação com retificações, o texto será submetido ao Plenário do CNJ em data a ser definida.
Mediação empresarial
Aos participantes da reunião foi apresentado o Manual Prático de Mediação Empresarial, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o CNJ. A publicação deverá ser lançada no segundo semestre deste ano.
Durante a reunião, os integrantes do Fonaref ainda deliberaram sobre a indicação de novos participantes do Fórum e analisaram a sugestão apresentada pelo Instituto Recupera Brasil sobre o fresh start. Trata-se de benefício legal concedido ao empresário falido de boa-fé para retomar atividade econômica.
Para estimular a cooperação judiciária, os integrantes do Fonaref também discutiram sobre a elaboração de termo de cooperação técnica que aproxime o juízo recuperacional e falimentar.
Presentes na sede do CNJ, a reunião do Fonaref também contou com a participação do conselheiro Marcos Vinícius Jardim e dos advogados Juliana Bumachar, Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende e Flávio Antônio Esteves Galdino. Por videoconferência, participaram o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Belmonte, os desembargadores Mônica Maria Costa Di Piero, José Roberto Coutinho de Arruda, Marcelo Fortes Barbosa Filho e Alexandre Alves Lazzarini, as juízas Clarissa Somesom Tauk e Giovana Farenzena, além dos advogados Paulo Penalva Santos, Luiz Fernando Valente de Paiva, Victória Vaccari Villela Boacnin e Geraldo Fonseca de Barros Net.
Elaboração de estudos
O Fonaref foi instituído pela Resolução CNJ n. 466/20, para a elaboração de estudos e medidas que aperfeiçoem a gestão de processos de recuperação empresarial e falências. Esse colegiado tem a incumbência de aprofundar a contribuição de grupo de trabalho sobre o mesmo tema, instituído durante a pandemia de covid-19. À época, foi editada a Lei 14.112/2020, que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência, devido à crise econômica vivenciada pelo Brasil.
Com informações do CNJ