A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, manter a sentença em um caso de ação indenizatória por suposto erro médico.  Para que haja a condenação e o devido pagamento de indenização, além de provar a culpa ou dolo da conduta do agente, deve-se comprovar o dano patrimonial ou extrapatrimonial suportado pela parte ofendida, o que não foi demonstrado no processo.

Na ação o autor acusa um procedimento cirúrgico ao qual, de maneira desnecessária, foi submetido e que, apesar da demanda estar instruída com prova documental, a sentença recorrida julgou improcedente a ação indenizatória, baseando-se, erroneamente, nas conclusões do laudo pericial, violando, desta forma, diversos dispositivos legais, além da jurisprudência relacionada.

Os Desembargadores destacaram que a responsabilidade civil, mesmo objetiva, requer a existência de nexo de causalidade entre o dano e a conduta do agente. Como não houve comprovação desse nexo, a sentença foi mantida, negando provimento ao recurso de apelação.

O caso girava em torno da alegação de erro médico em procedimentos cirúrgicos realizados em setembro/outubro de 2007. A parte apelante buscava indenização, alegando danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes desses procedimentos. No entanto, o laudo pericial apresentado não apontou ilicitude nos procedimentos realizados, afirmando que estes estavam de acordo com os padrões técnicos da época.

Os Desembargadores destacaram que a responsabilidade civil, mesmo objetiva, requer a existência de nexo de causalidade entre o dano e a conduta do agente. Como não houve comprovação desse nexo, a sentença foi mantida, negando provimento ao recurso de apelação.

O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. Segundo a Câmara Cível “não se pode invalidar decisão judicial que considerou o laudo pericial como prova principal para sua fundamentação, juntamente com a legislação e jurisprudência pátria, pois as provas necessárias ao julgamento do mérito são determinadas pelo magistrado “

A decisão ressaltou ainda que o juízo de primeira instância tem o respaldo para se valer das informações apresentadas pelo perito judicial, especialmente em questões técnicas e científicas, como as relacionadas à área médica. Portanto, a decisão baseada no laudo pericial e na legislação vigente foi considerada adequada.