A iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de avançar com a criação de um código de conduta para os ministros da Corte tem provocado divergências internas, inclusive entre magistrados que veem com simpatia a ideia de regras mais claras sobre ética e comportamento.

Fachin avalia contar com apoio majoritário para a proposta, que se tornou uma das bandeiras de sua gestão. Ainda assim, parte dos ministros favoráveis ao código demonstra resistência quanto ao momento escolhido para o debate, diante do receio de que a iniciativa seja interpretada como resposta a uma crise de imagem do tribunal.

O grupo mais receptivo à ideia inclui ministros como Cármen Lúcia, indicada para relatar o projeto, além de Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino. Mesmo entre eles, há preocupação de que a discussão possa reforçar críticas públicas ao tribunal.

O debate ocorre em meio a questionamentos envolvendo a relação de familiares de ministros com o Banco Master, tema que ampliou o desgaste institucional da Corte. Parte dos magistrados teme que o código seja visto como admissão implícita de falhas ou reação a pressões externas.

Diante das divergências, Fachin passou a considerar adiar a discussão para depois das eleições, com o objetivo de ampliar o diálogo interno e consolidar apoio. Até o momento, não há minuta formal do código, o que também contribui para a cautela de ministros que avaliam a proposta ainda em nível abstrato.

Enquanto uma ala defende o código como forma de fortalecer a credibilidade pública do STF, outros ministros sustentam que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) já oferecem parâmetros suficientes para regular a atuação dos magistrados, tornando desnecessária a criação de novas normas internas.

A definição sobre o avanço — ou não — da proposta deve ocorrer após a retomada das discussões presenciais entre os ministros.