O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (6/6) Habeas Corpus preventivo ao advogado Tacla Duran para que ele possa entrar no Brasil sem risco de ser preso e esclarecer na Câmara dos Deputados as acusações sobre extorsões da “lava jato” de Curitiba.
Toffoli atendeu a um pedido formulado pela Câmara depois de Duran afirmar que foi alvo de “bullying processual” por parte do ex-juiz Sergio Moro, hoje sendor, e do ex-coordenador da “lava jato”, Deltan Dallagnol. Em depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba, o advogado afirmou que foi extorquido pelos lavajatistas para não ser preso.
Com a decisão, o advogado, que vive na Espanha, pode se apresentar à Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, instalada para elucidar as acusações. A oitiva será no próximo dia 19, às 14h30.
“Diante das tratativas mantidas pela Câmara dos Deputados com o depoente para que lhe seja assegurada ‘imunidade’, a fim de que possa esclarecer as denúncias em apreço ao Parlamento, penso que não há outra alternativa senão a concessão de salvo-conduto para essa finalidade”, diz Toffoli na decisão.
O ministro deu o salvo-conduto apenas para que o advogado “possa ingressar no país e prestar os devidos esclarecimentos ao Congresso Nacional, no dia 19 de junho de 2023, às 14h e 30min, sobre as denúncias por ele formuladas e retornar ao local de origem”.
O pedido da Câmara cita texto da revista eletrônica Consultor Jurídico sobre as relações entre o desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, e Moro. Malucelli, responsável por determinar a prisão de Tacla Duran, e depois voltar atrás, é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio de Moro em um escritório de advocacia.
Tacla Duran, que foi advogado da Odebrecht, foi preso preventivamente na “lava jato”, em 2016. Seis meses antes, ele tinha sido procurado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, que era sócio de Rosângela Moro, mulher do ex-juiz.
Em conversa pelo aplicativo Wickr Me, Zucolotto ofereceu acordo de colaboração premiada, que seria fechado com a concordância de “DD” (iniciais de Deltan Dallagnol). Em troca, queria US$ 5 milhões. Zucolotto teria dito que os pagamentos deveriam ser feitos “por fora”.
Um dia depois, seu advogado no caso recebeu uma minuta do acordo em papel timbrado do Ministério Público Federal, com o nome dos procuradores envolvidos e as condições negociadas com Zucolotto.
Em 14 de julho de 2016, Tacla Duran fez transferência bancária para o escritório de um outro advogado, no valor de US$ 613 mil, o equivalente hoje a R$ 3,2 milhões. A transferência era a primeira parcela do pagamento pela delação. “Paguei para não ser preso”, disse ele em entrevista a Jamil Chade, do UOL.
Porém, depois Duran deixou de fazer os pagamentos, e Sergio Moro decretou sua prisão preventiva. Contudo, o advogado já estava fora do Brasil.
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Com informações do Conjur