A Comissão examinadora do concurso para ingresso na Magistratura do Amazonas, no cargo de Juiz Substituto, presidida pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, reuniu-se com seus membros, dentre os quais a também desembargadora Joana dos Santos Meirelles, vice-presidente da Comissão, e trataram, no último dia 10 de março, sobre temas que devem dar regularidade ao certame.
Entre os temas tratados esteve presente o da participação da Ordem dos Advogados do Brasil no certame a ser realizado. O ingresso na carreira da magistratura, cujo cargo inicial é o de juiz substituto, mediante concurso de provas e títulos, exige a participação da OAB em todas as suas fases. Dois membros foram indicados pela OAB/AM como representantes da entidade de classe para integrarem a Comissão. Foram indicados os advogados Marco Antônio Nobre Salum, como titular e, como suplente, Evanete Batista Frota.
A Comissão, no entanto, detectou que o CNJ exige a participação feminina nas bancas organizadoras e avaliadoras dos concurso públicos. Como a comissão tem seis membros do sexo masculina e três membros do sexo feminino, detectou-se que a indicação da OAB possa se adaptar à questão da paridade nessa composição, e se instou a OAB/AM a contribuir, para informar se aceita a substituição da advogada indicada como suplente para assumir a função de membro titular.
O Ministério Público do Amazonas ainda não acenou para sua resposta a participação no concurso, embora tenha sido comunicado por documento específico encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, Alberto Nascimento, desde de 12 de fevereiro de 2023, conforme registro em ata.
A participação de membros do Ministério Público decorre de uma Resolução conjunta entre o CNJ e o CNMP, onde se prevê que deverá haver pelo menos um membro do MP nas comissões de concursos para a magistratura, e de ao menos um integrante da Magistratura nas comissões de seleção de integrante da carreira do MP. Trata-se do cumprimento de regra de paridade constitucional entre as carreiras.
Outra deliberação de relevo refere-se a adoção da regra de que a fase das provas orais será conduzida por examinadores indicados pela própria Comissão do Concurso, em banca única, e não pela fundação a ser contratada, que ficará com o restante das atividades. Novas deliberações têm data marcada para o próximo dia 27.04.2023.
Leia o documento:
ATA DA 2º REUNIÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PARA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS. Aos 09 dias do mês de março de 2023, às 10h, na sala de reuniões da Corregedoria-Geral de Justiça, localizada no oitavo andar do Edifício Arnoldo Péres, reuniram-se os membros da comissão organizadora do concurso público para ingresso na magistratura, a seguir relacionados, conforme Portaria nº482/2023-PTJ:Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes (presidente);Desembargadora Joana dos Santos Meirelles (vice-presidente);Dr. Flávio Henrique Albuquerque Freitas (juiz membro);Dra. Bárbara Marinho Nogueira (juíza membro);Dr. Luís Márcio Nascimento Albuquerque (juiz membro);Marília Oliveira Cabral (secretária);Milardson Farias Rodrigues Filho (servidor membro);Ivan de Azevedo Tribuzy Filho (servidor membro);Rodrigo Reis Ribeiro Bastos (servidor membro); Encerrados os debates, os membros da comissão, por unanimidade, deliberaram o seguinte:. 1 – Encaminhe-se novo ofício à OAB/AM para que informem se anuem com a substituição da advogada indicada como membro suplente para assumir a função de membro titular, a fi m de fazer valer composição paritária, estabelecida na Recomendação nº 85, do CNJ; 2 – A fase oral do certame será realizada em banca única e os examinadores serão indicados pelos membros da Comissão, ficando delegada à fundação a ser contratada todas as demais atividades, relativas à organização do certame, inclusive no que diz respeito a prova oral;3 – Renove-se a expedição de ofício ao Ministério Público, solicitando a indicação de membros – titular e suplente – para integrarem a Comissão, atentando para a exigência de composição paritária (Recomendação nº 85/CNJ);4 – Aguardar a entrada em vigor da nova Lei de Licitações para dar-se prosseguimento à elaboração do termo de referência;5 – A publicação desta Ata no Diário de Justiça Eletrônico, a fi m de conferir publicidade aos atos da Comissão. 5 – A designação do dia 27.04.2023, às 10h, na sala de reuniões da Corregedoria-Geral de Justiça, para realização de nova reunião. Nada mais havendo, o Presidente da Comissão declarou encerrado o ato. Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES Presidente da COCM-TJAM Desembargadora JOANA DOS SANTOS MEIRELLES Vice-Presidente da COCM-TJAM Dr. FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS Juiz de Direito, membro da COCM-TJAM Dra. BÁRBARA MARINHO NOGUEIRA Juíza de Direito, membro da COCM-TJAM Dr. LUÍS MÁRCIO NASCIMENTO ALBUQUERQUE Juíza de Direito, membro da COCM-TJAM MARÍLIA OLIVEIRA CABRAL Servidora do TJAM, Secretária da COCM-TJAM IVAN DE AZEVEDO TRIBUZY FILHO Servidor do TJAM, membro da COCM-TJAM MILARDSON RODRIGUES FARIAS Servidor do TJAM, membro da COCM-TJAM RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS Servidor do TJAM, membro da COCM-TJAM