Na noite de quarta-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, um projeto de lei que endurece a pena para feminicídio, podendo chegar a 40 anos de prisão, e veda que autores de crimes contra mulheres ocupem cargos públicos. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), segue agora para sanção presidencial.

Atualmente, o feminicídio é tratado como uma qualificadora do homicídio, com penas entre 12 e 30 anos de reclusão, dependendo das circunstâncias. No entanto, o projeto aprovado transforma o feminicídio em um tipo penal autônomo, com o objetivo de aumentar as penas, dar maior visibilidade ao crime e reduzir a subnotificação dos casos.

Segundo o parecer da relatora, deputada Gisela Simona (União Brasil-MT), a falta de protocolos claros e de formação adequada das autoridades resulta, em alguns casos, na tipificação equivocada do feminicídio como homicídio comum. A ausência de uniformidade nos registros também compromete a coleta de dados estatísticos, essenciais para a formulação de políticas públicas eficazes.

Além do aumento da pena, a proposta traz outras mudanças significativas: proíbe que pessoas condenadas por crimes contra mulheres assumam cargos públicos ou mandatos eletivos, amplia as penas para crimes cometidos em razão do sexo feminino, como lesão corporal, ameaça, crimes contra a honra e descumprimento de medida protetiva, e torna obrigatória a monitoração eletrônica de condenados que obtiverem qualquer benefício.

Outro ponto importante do texto é o aumento do tempo necessário para a progressão de regime dos condenados por feminicídio. Para a relatora, o projeto “reforça a proteção à mulher e melhora a visibilidade e combate a essa forma extrema de violência.”

O projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).