A inelegibilidade de Bolsonaro se afigura encontrar favorável para ser decretada no TSE

A inelegibilidade de Bolsonaro se afigura encontrar favorável para ser decretada no TSE

Uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro se mostra cada vez mais contundente na acepção jurídica extraída da posição do Relator, Benedito Gonçalves e dos demais ministros da Corte Eleitoral. Nos autos foi pedida e deferida a juntada da minuta apreendida na casa de Torres, após os atos golpistas do dia 08 de janeiro. A defesa pediu a retirada do documento e foi negada. O ministro Benedito Gonçalves entendeu que deve ser examinado tudo o que possa influenciar no julgamento. Isso compreende os fatos antigos e os novos que norteiam a matéria. 

O TSE decidiu, no dia de ontem, por unanimidade, manter a minuta golpista encontrada na caso do ex-ministro Anderson Torres nos autos de investigação que pode levar Jair Bolsonaro a ser tornar inelegível nos próximos anos. Anexada à ação, a minuta golpista integrará, dentre outros documentos, a ação que analisa a reunião de Bolsonaro, em ataques ao sistema eleitoral, quando encontrou com embaixadores no Palácio do Planalto, em Brasília, em julho do ano passado. 

A tese é que de fato Bolsonaro mirou no desequilíbrio do sistema eleitoral. Embora a defesa de Bolsonaro tenha recorrido, pedindo a extração do documento, o requerimento foi negado por decisão de Benedito Gonçalves- Corregedor Geral da Corte- que submeteu sua decisão à referendo da Corte. Não foi outra a decisão, senão mantida à unanimidade. 

A chapa encabeçada por Bolsonaro, por meio da defesa, pediu, também, para sustentar seus argumentos pro extração da minuta dos autos, em procedimento oral, durante o julgamento a ser marcado. Pedido indeferido. O fundamento da negativa foi a ausência de previsão regimental. 

Leia mais

Plataforma de IA do TJAM passa a bloquear comandos ocultos em petições processuais

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reforçou a segurança da plataforma de Inteligência Artificial “Arandu GPT”, utilizada por magistrados e servidores, com mecanismos...

OAB-AM anuncia construção de nova sede da Subseção de Manacapuru

A OAB Amazonas, sob gestão do presidente Jean Cleuter, garantiu mais um importante avanço para o fortalecimento da advocacia no interior do estado. O...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Ministério Público de São Paulo pede prisão do rapper Oruam

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) pediu a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos...

Auditoria do STF pode preservar parte dos retroativos de magistrados e promotores

Retroativos de ATS, PAE e diferenças de subsídio podem sobreviver à auditoria do STF, indica documento enviado por CNJ...

Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas para vários crimes de natureza sexual previstos...

Rede de lojas indenizará trabalhadora vítima de racismo praticado por colega

Uma rede de lojas de materiais de construção indenizará em R$ 15 mil, por danos morais, uma ex-empregada que...