Advogada deve ser indenizada por ex-cliente que a ofendeu no Facebook

Advogada deve ser indenizada por ex-cliente que a ofendeu no Facebook

Por constatar violação ao direito fundamental à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, a 4ª Vara Cível de Santos (SP) condenou um homem a indenizar sua antiga advogada em R$ 10 mil devido à divulgação de conteúdo ofensivo no Facebook.

O réu havia contratado a advogada para atuar em seu favor no Juízo da Família e Sucessões. Porém, após divergências entre as partes, houve a renúncia do mandato. Em seguida, ele fez uma publicação na rede social, em que acusava a profissional de trabalhar com falta de honestidade e de ética.

O juiz Frederico dos Santos Messias considerou que o post não representou “uma mera crítica ao trabalho desempenhado pela autora”, mas sim “ofensa à sua integridade profissional”. Segundo ele, houve “evidente intuito” de colocar em xeque a reputação da advogada.

O magistrado também não constatou indícios de má conduta profissional da autora. “E, mesmo que má conduta houvesse, o réu tinha os meios legais cabíveis para externar a sua insatisfação”, assinalou.

A publicação ficou no ar por aproximadamente 26 horas. Na visão de Messias, seria tempo suficiente para o conteúdo viralizar. Além disso, a página do réu tem mais de dois mil inscritos, em sua maioria advogados.

Para o juiz, em respeito ao princípio da dignidade humana, o direito à honra e à imagem deve prevalecer sobre o direito à liberdade de expressão — que não é absoluto, “pois existem limites a ser observados a fim de se evitar excessos”. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP. Com informações do Conjur

Leia a decisão.
Processo 1028747-37.2022.8.26.0562

Leia mais

Aposentado pode ter direito à vantagem sem que ela acompanhe os aumentos do salário

Justiça do Amazonas determinou recálculo de parcelas de aposentado, após contraposição do Amazonprev. Instituto recorreu para excluir também gratificação de 60% preservada na sentença...

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por meio da Escola Superior (Esudpam),...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Aposentado pode ter direito à vantagem sem que ela acompanhe os aumentos do salário

Justiça do Amazonas determinou recálculo de parcelas de aposentado, após contraposição do Amazonprev. Instituto recorreu para excluir também gratificação...

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por...

Grupo do CNJ propõe lei nacional sobre teto e indenizações da magistratura

Nota técnica entregue a Fachin recomenda critérios objetivos para definir verbas indenizatórias e dar transparência aos contracheques dos juízes.O...

Fachin mantém prisão preventiva de primo de Vorcaro no caso Master

Presidente do STF apontou risco de novos crimes e citou indícios de que Felipe Vorcaro movimentava recursos destinados ao...