O juiz de Direito Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e da Juventude Infracional do Tribunal de Justiça de Manaus (JIJI/TJAM), vai apresentar o “Guia de Referência para Investigação de Desaparecimento de Pessoas” durante a 4.ª Reunião das Autoridades Centrais da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O evento acontecerá nesta terça e quarta-feiras (13 e 14 de dezembro) na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
O guia foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Investigação de Desaparecimento de Pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública composto, além do magistrado Eliezer Fernandes Júnior (que é coautor e coordenador do documento e representante do CNJ no evento), também pelos membros Lucas Eduardo Guimarães (PCMG); Ethienne Thomas Figueiredo (MMFDH); Eliana Faleiros Vendramini Carneiro (MPSP); Darko Vieira Cristiano (especialista convidado – Prefeitura Municipal de São Paulo) e Karoline Aires Ferreira Vasconcelos (MMFDH). A apresentação do juiz do TJAM será realizada durante os dois dias do evento.
“Vamos apresentar esse guia, que foi elaborado pelo Grupo de Trabalho, ao Ministério da Justiça, e se for aprovado vai ser conduzido para todo o Brasil para que seja adotado pelas delegacias e demais órgãos competentes que tratam do desaparecimento de pessoas”, explica o juiz Eliezer. Conforme o magistrado, o Guia traz os procedimentos e os fluxos que devem ser adotados quando uma pessoa desaparece, considerando os vários tipos de circunstâncias que possam estar associados ao desaparecimento.
O documento foi elaborado a partir de reuniões realizadas mensalmente e quinzenalmente entre os membros do Grupo de Trabalho, além de visitas feitas em locais como a cidade mineira de Brumadinho, onde o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, matou 272 pessoas e deixou 11 desaparecidos, com cinco pessoas ainda não encontradas, segundo dados divulgados no portal da Prefeitura da cidade e atualizados até 31 de agosto deste ano (https://brumadinho.mg.gov.br/sobre-brumadinho/).
“Em Brumadinho houve o desaparecimento de pessoas e o reconhecimento delas. Nós verificamos como foi feita a reconstituição do corpo das pessoas, como acontece. Tudo isso foi um procedimento adotado para que nós chegássemos a esse guia”, destaca o magistrado.
No Brasil, segundo informações da Cruz Vermelha, quase 1 milhão de pessoas desapareceram nos últimos 10 anos. “Há casos de pessoas que são mortas; as que sofrem acidentes; que são vítimas do tráfico internacional de pessoas e de órgãos, entre outras circunstâncias. Tudo isso fará parte do guia”, frisa Eliezer.
Nomeação
O juiz Eliezer Fernandes Júnior, do TJAM, foi nomeado em abril de 2021 pelo ministro Luiz Fux, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atuar nos Grupos de Trabalho da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O magistrado foi designado, especificamente, para compor o GT “Investigação”, um dos eixos temáticos da política, que também inclui os eixos “Capacitação de Agentes da Segurança Pública”; “Tráfico de Pessoas”; “Soluções Tecnológicas”; “Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas”; “Perícia Forense”; “Registro Civil”; “Registro Criminal”; “Adoção Segura”; e “Local de Crime”.
Um dos desejos manifestados pelo juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas é o da instalação de uma delegacia especializada no desaparecimento de pessoas, assim como, também, um setor no Poder Judiciário para o registro deste tipo de ocorrências, e que poderia, segundo ele, funcionar no posto do Juizado da Infância e da Juventude Infracional instalado no segundo andar do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes desde junho de 2019.
A reunião
A 4.ª Reunião das Autoridades Centrais da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas contará também com o secretário adjunto da Senasp (MJSP), Juruébi de Oliveira Júnior como anfitrião e com a moderadora Núbia Pellicano de Oliveira Araújo; e como palestrantes Carlos Renato Machado Paim, secretário nacional de Segurança Pública do MJSP (que vai falar sobre o tema “Discurso da Autoridade Central Federal); Lucas Educardo Guimarães, coordenador do Grupo de Trabalho Investigação (PNBPDes) (que tratará do tema “Guia de Referência para Investigação de Desaparecimento de Pessoas); Helena Ferraz Monteiro, servidora mobilizada (“Cartilha Orientativa para Sociedade sobre o Registro de Desaparecimento de Pessoas”); Juliana Driessen Moreira, servidora mobilizada (“Relatório Estatístico Anual”); e como convidados co-autores do guia, além do juiz Eliezer Fernandes Júnior, também com a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Eliana Vendramini; a assessora jurídica da Secretaria Nacional de Proteção Global do MMFHD; o diretor-técnico da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC/SP), Darko Hunter e; a coordenadora geral de Desaparecidos (MMFDH), Ethienne Thomaz Figueiredo.
Implementando ações
A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPDes) e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas foram instituídos pela Lei n.º 13.812/2019. Desde então, o Ministério da Justiça e Segurança Pública passou a implementar ações de gestão e governança para a execução pública.
O Decreto n.º 10.622/2021 designou a autoridade central federal de que trata a Lei n.º 13.812/2019, institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispôs sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Com informações do TJAM