O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, prorrogou por mais 90 dias investigação instaurada com base em denúncia feita pela Associação de Transparência Humaitá/AM relativa à contratação de empresa de fornecimento de testes rápido para a detecção de covid-19. O contrato referido foi firmado em 2020 pela Prefeitura de Humaitá mediante dispensa de licitação.
“A Prefeitura chegou a prestar ao Ministério Público algumas informações sobre a efetivação do contrato, mas deixou de informar quais ações foram implementadas até o momento, bem como não trouxe aos autos as ata das reuniões, nem a cópia do plano diretor revisado, com as respectivas medidas tomadas para a resolução dos problemas”, observou o Promotor de Justiça Weslei Machado.
A medida visa concluir a instrução do processo. O Ministério Público estabeleceu o prazo de 20 dias para que a Prefeitura informe se os produtos descritos na Nota Fiscal, expedida pela contratada, foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde. E, ainda, quantos testes rápidos foram realizados pela Secretaria entre os dias 15 de maio 2020 e 30 de junho de 2021, se houve outras contratações e se o município chegou a receber testes do Governo Federal ou Estadual.
Fonte: MPAM