Ministra destaca intervalo de 12 anos sem contestação das irregularidades da instrução; decisão mantém penas de 33 anos e sete meses de prisão para cada recorrente.
A tentativa de anular as condenações de Ronaldo Melo da Silva e Olavo Luis Farias Paixão, no processo conhecido como Caso Fred, esbarrou no momento escolhido para questionar supostas falhas processuais. Ao rejeitar o recurso, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que, segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas, a defesa passou mais de 12 anos sem apontar à primeira instância irregularidades que depois apresentou para tentar desfazer o julgamento.
Os dois foram condenados pelo Tribunal do Júri de Manaus, em outubro de 2013, por homicídio qualificado, duas tentativas de homicídio qualificado e quadrilha. As penas, inicialmente de 33 anos e oito meses, foram reduzidas pelo TJAM para 33 anos e sete meses de reclusão, cada um, em regime inicial fechado. Os jurados reconheceram as qualificadoras de prática mediante paga e emboscada.
No recurso, a defesa alegou que depoimentos foram colhidos sem possibilidade de participação dos acusados e de seus advogados, além de redução do tempo de sustentação no júri. Também questionou a negativa de transcrição e de acesso a gravações dos julgamentos. Sustentou que erros dos defensores que atuaram anteriormente não deveriam ser suportados pelos condenados e pediu a anulação de atos processuais ou a realização de novo julgamento.
Cármen Lúcia ressaltou, porém, que as falhas relativas à instrução não foram apontadas entre a inclusão dos acusados na denúncia, em outubro de 2001, e o júri, em outubro de 2013. Conforme o TJAM, as contestações surgiram apenas no recurso após o resultado desfavorável, situação descrita como “nulidade guardada”. A ministra considerou que houve preclusão — perda da oportunidade processual de discutir a questão — e destacou que não foi demonstrado prejuízo concreto à defesa.
Na decisão, assinada em 4 de novembro de 2026, a ministra também afirmou que avaliar se a condenação contrariava as provas exigiria reexaminar os elementos do processo, providência vedada em recurso extraordinário pela Súmula 279 do STF. Com isso, negou seguimento ao recurso e manteve as condenações.
O Caso Fred envolve o assassinato do técnico agrícola Fred Fernandes da Silva, em 2001, quando voltava de uma visita ao filho no presídio. A mulher e outro filho, que estavam no carro atacado a tiros, sobreviveram. Fred Júnior havia sido condenado pela morte da namorada, Daniele Damasceno. Os pais dela, Waldemarino Damasceno e Terezinha de Jesus Oliveira Rocha, foram condenados em julgamento separado como mandantes do atentado contra a família.