Em nota, Tribunal afirma que Conselho pediu informações, mas ainda não decidiu sobre requerimento apresentado pelo sindicato dos servidores.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha mandado paralisar contratações de serviços de buffet e organização de eventos para atividades do Judiciário estadual.
Os procedimentos têm valores estimados em R$ 3,3 milhões e R$ 15 milhões, respectivamente. Segundo o Tribunal, o Conselho solicitou informações, prestadas em 26 de outubro, mas ainda não decidiu sobre o pedido apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (Sintjam).
A nota contesta reportagem exibida pela imprensa local no início do mê. De acordo com o TJAM, a matéria divulgada apresentou um trecho com o pedido de suspensão formulado pelo sindicato como se fosse uma determinação do CNJ. O Tribunal anunciou que solicitará a retificação da reportagem, com destaque equivalente ao da informação original, e poderá adotar medidas judiciais.
Sobre o buffet, o TJAM informou que os serviços são prestados sob demanda, sem obrigação de utilização integral dos R$ 3,3 milhões estimados. Segundo a nota, o contrato será encerrado antecipadamente quando for concluída a licitação definitiva. O pregão eletrônico teve sessão pública em 15 de outubro, com participação de 14 empresas.
Já a contratação de organização de eventos, estimada em R$ 15 milhões, ainda não resultou em contrato assinado, serviços executados ou pagamentos, conforme o Tribunal. A administração informou ter determinado a revisão dos quantitativos em 15 de outubro. Os procedimentos temporários, segundo o TJAM, buscam assegurar atividades como treinamentos, congressos, seminários e reuniões após o fim da vigência, em julho, da ata de registro de preços anteriormente utilizada.
O Tribunal também informou que a Corregedoria Nacional de Justiça arquivou, em 19 de outubro, outro procedimento que questionava as contratações. Esse arquivamento se refere a uma apuração distinta da representação do Sintjam, que permanece em análise. Na nota, o TJAM defendeu a legalidade dos procedimentos e afirmou que nenhuma contratação ou licitação foi suspensa por determinação do CNJ ou do Tribunal de Contas do Estado.