O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou formalmente a forma como foi convocada a sessão virtual extraordinária da 2ª Turma que analisou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A manifestação foi encaminhada ao presidente da Turma, ministro Luiz Fux, após o julgamento em que o colegiado chegou a formar maioria para manter a decisão do relator, André Mendonça, que havia determinado o afastamento do diretor da PF.

No documento, Gilmar sustentou que a sessão foi convocada sem antecedência suficiente para que os ministros examinassem os autos e formassem posição sobre a medida. Segundo o ministro, a comunicação oficial ao seu gabinete ocorreu apenas 22 minutos antes do início do julgamento virtual.

Gilmar também apontou que a decisão de afastamento, sua divulgação, a inclusão em pauta e o início da análise pelo colegiado ocorreram em intervalo reduzido. Para ele, esse procedimento comprometeu o tempo necessário à análise de uma medida de forte impacto institucional.

Outro ponto levantado foi a forma de definição da sessão. Gilmar afirmou que a convocação teria resultado de entendimento direto entre Fux, na condição de presidente da Turma, e Mendonça, relator do caso, sem participação prévia dos demais integrantes do colegiado.

Na avaliação do decano, a Presidência da Turma deve funcionar como instrumento de organização e equilíbrio entre os julgadores, e não como mecanismo de aceleração de determinada tese submetida ao colegiado.

O julgamento acabou interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes. Embora a 2ª Turma tivesse formado maioria para manter o afastamento, a decisão de André Mendonça foi posteriormente suspensa pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

A controvérsia acrescenta um novo componente às discussões internas do Supremo sobre procedimento, relatoria e regularidade das decisões tomadas em casos de forte repercussão institucional. No centro da questão está, novamente, a necessidade de compatibilizar celeridade com colegialidade, amplo exame dos autos e observância das regras regimentais.