A Vara Especializada do Meio Ambiente divulgou o Edital de Convocação para Cadastramento n.º 01/2026 – VEMA/TJAM, voltado a entidades públicas (e seus órgãos) e de entidades privadas interessadas em receber recursos para a execução de projetos com finalidade ambiental.
O cadastro poderá ser feito por meio digital em formulário (Google Forms), que ficará disponível no portal do TJAM a partir do dia 10/8, através do link: https://www.tjam.jus.br/index.php/penas-pecuniarias/cadastro-entidades.
O edital tem validade de dois anos e os interessados devem, no caso de entidades privadas, ser registradas como sem fins lucrativos, estar legalmente constituídas e sediadas em Manaus há pelo menos um ano.
A execução dos projetos das entidades aprovadas deverá ocorrer na cidade de Manaus e as áreas de atuação abrangidas são: proteção/preservação ambiental, educação ambiental, policiamento/fiscalização ambiental, bem-estar e saúde animal (doméstico ou silvestre), combate à poluição, e defesa de florestas, fauna, flora e recursos naturais.
Conforme o edital, fica proibido o uso dos recursos para fins político-partidários, atividades de cunho estritamente religioso, custeio de instituições do Sistema de Justiça, ou para promoção pessoal de servidores ou membros dos poderes.
Fonte: TJAM