O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou que os órgãos estaduais responsáveis pela resposta ao vazamento de monômero de estireno no Distrito Industrial de Manaus adotem medidas imediatas para ampliar a transparência sobre a ocorrência e apresentem um plano técnico para eventual agravamento do incidente.
A recomendação foi encaminhada à Defesa Civil do Estado, ao Corpo de Bombeiros Militar e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), que terão prazo de 24 horas para informar as providências adotadas.
No documento, o MPC ressalta que não parte da premissa de que exista risco iminente de explosão nem pretende substituir a atuação das equipes responsáveis pela emergência. A preocupação, segundo a recomendação, decorre da continuidade das operações de resfriamento do tanque, da natureza tóxica e inflamável do estireno e da ausência, até o momento, de informações técnicas suficientes para que a sociedade e os órgãos de controle possam acompanhar a evolução do risco com base em dados objetivos.
Entre as medidas recomendadas está a divulgação periódica de boletins técnicos contendo a evolução da temperatura dos tanques, os parâmetros de estabilidade do sistema, as razões para a manutenção das operações de resfriamento e os critérios técnicos que serão utilizados para declarar encerrada a situação de emergência. O Ministério Público de Contas também pede a publicação dos resultados do monitoramento atmosférico da substância, com indicação dos locais das medições, da metodologia empregada e da comparação com limites internacionais de exposição.
Outro ponto central da recomendação é a apresentação de um estudo de estratificação dinâmica do risco. O documento solicita que os órgãos públicos divulguem a modelagem da dispersão atmosférica da pluma de estireno, os cenários acidentais considerados, as hipóteses de agravamento e os critérios quantitativos que poderiam justificar a ampliação das áreas de isolamento ou até mesmo uma evacuação preventiva, caso as condições operacionais se alterem.
O MPC também recomenda a criação de um gabinete técnico integrado, reunindo Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria de Estado de Saúde, IPAAM, representantes da comunidade científica e especialistas em engenharia química e segurança de processos, com a finalidade de emitir boletins técnicos unificados sobre a ocorrência.
Além disso, o órgão orienta que seja avaliada a solicitação de apoio técnico da União, por intermédio do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e de outros órgãos federais especializados. Segundo a recomendação, a medida não representa reconhecimento de insuficiência das instituições estaduais, mas um reforço técnico compatível com a complexidade potencial do evento e com o princípio da cooperação entre os entes federativos.
Ao fundamentar a recomendação, o procurador de Contas cita referências técnicas internacionais sobre o comportamento do monômero de estireno e lembra que acidentes registrados em outros países demonstram a importância do monitoramento ambiental contínuo, da modelagem da dispersão atmosférica e da ampla divulgação de informações durante ocorrências envolvendo substâncias químicas de elevado potencial ofensivo.
Na parte final do documento, o Ministério Público de Contas afirma que a permanência da operação de estabilização térmica não autoriza concluir, por si só, pela existência de risco iminente de ruptura ou explosão, mas também impede que essa hipótese seja tecnicamente afastada sem a divulgação objetiva dos parâmetros operacionais monitorados. Por essa razão, sustenta que decisões sobre a redução das medidas emergenciais ou sobre a proteção da população devem estar amparadas em informações técnicas continuamente monitoradas, transparentes e passíveis de fiscalização.
Os destinatários da recomendação deverão encaminhar ao MPC, no prazo de 24 horas, relatório atualizado das condições operacionais do tanque, resultados das medições ambientais realizadas desde o início da ocorrência, avaliação dos cenários de risco considerados pelas equipes de resposta, plano de contingência em execução e informações sobre eventual solicitação de apoio técnico a órgãos federais especializados.