O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira que há “robustas provas” de que os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) teriam praticado o crime de corrupção passiva em esquema relacionado à destinação de emendas parlamentares.
Segundo o ministro, as provas reunidas no processo indicam que os parlamentares teriam atuado de forma coordenada para solicitar pagamento de vantagens indevidas em troca da liberação de recursos públicos. Durante o voto, ainda em andamento, o relator citou mensagens identificadas pela Polícia Federal que tratariam do encaminhamento das emendas e da cobrança de valores ilícitos.
De acordo com Zanin, os pedidos de propina ocorreram em um ambiente marcado por intimidações dirigidas a agentes públicos locais. Para o ministro, as provas reunidas no processo apontam de forma consistente para a ocorrência do crime.
O relator também destacou que, para a configuração da corrupção passiva, bastaria a comprovação da solicitação de vantagem indevida. No caso analisado, porém, afirmou que há elementos que indicariam não apenas a solicitação, mas também a efetiva consumação do delito, incluindo mensagens com dados bancários e registros de transferências financeiras.
Durante o voto, Zanin ressaltou ainda o papel de liderança atribuído ao deputado Josimar Maranhãozinho no esquema investigado.
Defesa contestou acusação
O ministro rejeitou argumentos apresentados pelas defesas segundo os quais o caso não envolveria emendas parlamentares, mas apenas propostas voluntárias feitas por gestores municipais para obtenção de recursos junto a ministérios. Segundo o relator, documentos constantes dos autos indicariam de forma clara a origem parlamentar das verbas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Zanin também afastou a alegação de que a participação do deputado Bosco Costa deveria ser desconsiderada por ele ter sido eleito por outro Estado. Para o ministro, a acusação não diz respeito a atuação política regular, mas a uma suposta ação criminosa voltada à obtenção de vantagens indevidas.
Outro ponto contestado pelas defesas foi a natureza de transferências financeiras entre os parlamentares, que teriam sido classificadas como empréstimos. O relator afirmou que diálogos identificados na investigação indicariam relação dessas transações com atividades ilícitas.
PGR defende punição
Na semana passada, quando o julgamento foi iniciado, o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina, representante da Procuradoria-Geral da República, defendeu a aplicação de punição rigorosa aos parlamentares em razão da gravidade das condutas investigadas.
Segundo a acusação, entre janeiro e agosto de 2020 os deputados teriam solicitado a um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina em troca do encaminhamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para o município.
De acordo com a denúncia, o grupo investigado também teria atuado em outros municípios, o que motivou a abertura de novas investigações no STF.