Uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu temporariamente o acesso ao material armazenado na sala-cofre da comissão parlamentar que investiga fraudes relacionadas ao INSS. A medida foi adotada para preservar aspectos da vida privada do empresário Daniel Vorcaro, investigado no âmbito das apurações.

Segundo informações divulgadas, a determinação foi tomada de ofício pelo magistrado, sem provocação específica de investigados ou da Procuradoria-Geral da República.

Os dados reunidos pela comissão parlamentar foram obtidos a partir da quebra de sigilo do empresário, ligado ao Banco Master, investigado por suspeitas de fraudes financeiras envolvendo benefícios previdenciários.

De acordo com relatos atribuídos a interlocutores do ministro, a decisão foi motivada por preocupações relacionadas à divulgação de conteúdos de natureza estritamente privada presentes no material coletado. Informações encaminhadas ao gabinete indicariam que entre os arquivos extraídos da quebra de sigilo estariam vídeos e registros íntimos sem relação direta com o objeto da investigação.

Diante desse cenário, Mendonça determinou que a Polícia Federal recolha os equipamentos que armazenam os dados e realize uma nova triagem do conteúdo, separando elementos relevantes para a investigação daqueles vinculados à esfera privada do investigado.

Na decisão, o ministro ressaltou que a medida busca evitar a exposição indevida de informações pessoais e preservar o sigilo de aspectos da vida privada eventualmente contidos no material.

Enquanto a análise técnica não for concluída, o acesso aos dados pela comissão parlamentar permanecerá suspenso.

A existência de conteúdos de natureza pessoal no material foi mencionada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão parlamentar responsável pela investigação, durante entrevista ao programa Roda Viva. Segundo o parlamentar, há registros íntimos entre os arquivos reunidos, embora tais conteúdos não tenham relação com o objeto das apurações.

De acordo com o senador, a expectativa é de que, após a retirada dos elementos de caráter pessoal, o acesso aos dados relevantes para a investigação seja restabelecido.

Vorcaro encontra-se atualmente preso preventivamente na Penitenciária Federal de Brasília. Ele é investigado por suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e por possível participação em organização criminosa que, segundo as investigações, teria inclusive um braço destinado a intimidar adversários do grupo.