A Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais do Amazonas divulgou dois editais para preenchimento de vagas nas Turmas Recursais do Estado do Amazonas, os quais foram foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (25/2), indicando o prazo de dez dias corridos a partir da primeira publicação para inscrição.
O edital n.º 002/2026 – CGJECC trata de vaga de suplente para a 3.ª Turma Recursal, em decorrência do término do mandato do magistrado Celso Souza de Paula, a ser preenchida pelo critério de merecimento.
Os juízes de Entrância Final interessados na vaga de suplente podem enviar seus requerimentos para a 2.ª Secretaria das Turmas Recursais, por meio do SEI, anexando: certidão comprovando o tempo de efetivo exercício no cargo ou na entrância, expedida pela Divisão de Pessoal; certidão comprovando a não retenção injustificada dos autos além do prazo legal, expedida pelo diretor/escrivão da vara; certidão comprovando não haver sido punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça; relatório de produtividade nos últimos seis meses; e cinco sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes.
O edital n.º 003/2026 – CGJECC trata de vaga de membro da 2.ª Turma Recursal, devido ao término do mandato da magistrada Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, a partir de 9/4/2026, a ser preenchida por antiguidade.
Os juízes de Entrância Final interessados na vaga de membro podem apresentar requerimento na 1.ª Secretaria das Turmas Recursais, por meio do SEI, anexando: certidão expedida pela Divisão de Pessoal e certidão expedida pela Corregedoria Geral de Justiça.
Vaga preenchida
Na sessão da última terça-feira (24/2), o Tribunal Pleno escolheu a juíza Cláudia Monteiro Pereira Batista, titular da 1.ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, para a vaga de membro da 2.ª Turma Recursal, aberta pelo edital n.º 01/2026-CGJECC, pelo critério de antiguidade.
Fonte: TJAM