No ofício encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a OAB manifesta “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do Inquérito n.º 4.781”.
A entidade ressalta que o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e que, justamente por isso, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou, nesta segunda-feira (23), manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na qual solicita o encerramento do Inquérito nº 4.781, conhecido como “inquérito das fake news”. No documento, subscrito pelo Conselho Federal da entidade e pelo Colégio de Presidentes das seccionais estaduais, a OAB questiona a continuidade de investigações que classifica como de “natureza perpétua” no âmbito da Corte.
Instaurado em março de 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, o procedimento teve como finalidade apurar a disseminação de desinformação e ameaças dirigidas ao Supremo e a seus ministros. À época, o ministro Alexandre de Moraes foi designado relator do inquérito.
Na manifestação, a OAB reconhece que a abertura do procedimento ocorreu em contexto institucional considerado excepcional e que sua validade foi posteriormente confirmada. Ressalta, contudo, que a permanência de investigações por longo período exige observância aos parâmetros constitucionais, especialmente quanto à duração razoável dos procedimentos e à delimitação de seu objeto.
Segundo a entidade, o inquérito aproxima-se de sete anos de tramitação, o que recomendaria reavaliação sob a ótica do devido processo legal. O documento também aponta preocupação com a ampliação do escopo investigativo ao longo do tempo, mencionando a necessidade de que procedimentos dessa natureza estejam vinculados à apuração de fatos determinados, e não à incorporação sucessiva de condutas distintas com base em conexões supervenientes.
A manifestação foi encaminhada à Presidência do STF para apreciação. Até o momento, não houve deliberação do Tribunal sobre o pedido.