A construção de um portfólio de boas práticas para valorizar e divulgar ações concretas e comunicações jurídicas em ações coletivas foi um dos enfoques da 1ª Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas, realizada entre os dias 2 e 4 de setembro, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF. O encontro, em parceria com a Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (Enamat) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), é uma realização do Fórum Nacional de Ações Coletivas (Fonacol).

A Jornada reuniu especialistas em Direito do Trabalho; meio ambiente e mudanças climáticas; relações de consumo e ordem econômica; patrimônio público e prevenção e reação a desastres para discutir e compartilhar boas práticas de ações coletivas que envolvem esses temas.

Pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o chefe do Gabinete Executivo de Apoio ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Gabex-NugepNac), Ricardo Teixeira Marrara, e o supervisor da Seção de Gerenciamento de Ações Coletivas (Segac), Roberto dos Santos Barrense, participaram do evento.

Processos coletivos em tramitação

Dos 227 mil processos coletivos em tramitação na Justiça brasileira, 139 mil ações coletivas correm na Justiça Estadual, 50 mil na Justiça Trabalhista e 24 mil na Justiça Federal, conforme números do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).

Diante desse cenário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou na abertura da Jornada que é preciso investir na desjudicialização, nas decisões consensuais e nas ações coletivas para atender a essa demanda.

Palestras

Nos três dias do evento foram discutidas dificuldades, complexidades e boas práticas em tutelas coletivas. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, falou sobre problemas de juízes e juízas para lidar com as ações civis públicas, processos estruturais e julgamentos de casos de desastres. Para o magistrado, as dificuldades são muitas vezes herdadas das ações individuais, como as questões relacionadas à legitimação das partes para agir e aspectos de competência.

O ministro também reforçou que os processos coletivos são complexos, e isso demanda tempo para julgamento. “Não basta mudar a lei e a doutrina e não mudar a forma como se enxerga a ação coletiva: um processo complexo”, pontuou Herman Benjamin.

O presidente do Fórum Nacional das Ações Coletivas (Fonacol), conselheiro do CNJ Pablo Coutinho, destacou o interesse de todos os operadores do direito, da Academia e da sociedade civil em avançar nessas discussões. Segundo ele, 28 boas práticas foram inscritas e serão apresentadas nesta primeira jornada, evidenciando o progresso do tema no Brasil. “São práticas desenvolvidas por atores do processo coletivo de todos os espectros que acorreram para essa jornada”, avaliou.