Motivado por denúncias que indicam que professores contratados, mesmo graduados, receberam salários abaixo do piso nacional da categoria, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades cometidas pela prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro. Segundo a investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça do município, também há suspeitas de que a prefeitura esteja utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar o funcionalismo público municipal, desviando, assim, os recursos destinados exclusivamente à educação.
O caso veio à tona após o MPAM receber denúncias de que professores contratados, desempenhando as mesmas funções que professores efetivos, estariam sendo remunerados com valores inferiores. A Lei nº 11.738 de 2008, que estabelece o piso salarial dos professores, não distingue entre profissionais contratados e efetivos, exigindo isonomia salarial. Diante dessa possível irregularidade, foi primeiramente instaurada uma notícia de fato com solicitação de informações à prefeitura sobre essas contratações e a identificação dos profissionais envolvidos.
No entanto, a prefeitura não respondeu às solicitações do Ministério Público, permanecendo inerte diante das questões levantadas. Em resposta a essa omissão, o MPAM decidiu aprofundar a investigação por meio do inquérito civil, com o objetivo de confirmar as contratações mencionadas e suas condições. Embora a constitucionalidade da diferenciação salarial entre professores esteja em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), em regime de repercussão geral, o MPAM continuará acompanhando o caso. Se forem constatadas irregularidades e o STF decidir pela equiparação salarial, medidas judiciais necessárias para assegurar os direitos dos professores serão tomadas.
O promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior ressaltou a relevância da investigação. “A igualdade de tratamento entre professores contratados e efetivos é um princípio fundamental que não pode ser negligenciado. Enquanto aguardamos uma decisão do STF sobre a questão, continuaremos a monitorar de perto este caso. Se houver irregularidades e o STF determinar a equiparação salarial, tomaremos todas as medidas necessárias para garantir que os direitos dos professores sejam respeitados e que os recursos públicos sejam aplicados corretamente”, destacou.
Esta ação representa um passo para assegurar que os recursos destinados à educação sejam aplicados de forma adequada e que os direitos dos professores sejam plenamente respeitados, promovendo transparência e justiça na gestão pública.
Fonte: MPAM