O Ministério Público Federal (MPF) e a Câmara dos Deputados promovem, nesta quinta-feira (15), em Manaus (AM), audiência pública para debater as propostas de alteração do marco legal dos planos de saúde. O tema está em discussão no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei 7419/2006, que altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998). A audiência será realizada no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, localizado na Avenida Mário Ypiranga, bairro Flores.
O objetivo da reunião é ouvir as demandas e receber contribuições dos diversos segmentos que atuam no setor de saúde suplementar, visando o aprimoramento da legislação brasileira sobre o tema. No âmbito do MPF, o evento está sendo organizado pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR). A Comissão Especial que analisa o projeto de lei na Câmara dos Deputados tem como relator o deputado federal Duarte Júnior (PSB/MA).
O debate é aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia. Entre os convidados para o evento estão órgãos públicos, entidades de defesa do consumidor, representantes locais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, operadoras de plano de saúde, prestadores de serviço, acadêmicos, pesquisadores, especialistas e cidadãos em geral.
Consulta ampla – O evento faz parte de uma série de audiências realizadas pela Câmara dos Deputados em diversos estados da Federação. Em maio, os encontros foram no Maranhão e em São Paulo. Neste mês, já ocorreram em Brasília e em Porto Alegre. O penúltimo encontro ocorre em Manaus e o último, no dia 26, em Recife.
Serviço
Audiência Pública sobre alterações na Lei dos Planos de Saúde
Data: 15 de junho, das 14h às 18h
Local: Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, na Avenida Mário Ypiranga, 2479, bairro Flores – Manaus (AM)
Não é necessária inscrição prévia
Com informações do MPF