Justiça determina medidas para melhoria na Delegacia de São Gabriel da Cachoeira

Justiça determina medidas para melhoria na Delegacia de São Gabriel da Cachoeira

Estado do Amazonas deve providenciar, no prazo de seis meses, melhorias na estrutura física da Delegacia de Polícia de São Gabriel da Cachoeira/AM, sob pena de multa no valor de R$50 mil. A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira. A decisão é de 16/05.

Além das providências relativas à melhoria das redes elétrica, hidráulica e sanitária, e do mobiliário, a sentença determina, também, a construção de local específico para a prisão de mulheres, a implantação de uma Delegacia da Mulher e a destinação de recursos materiais suficientes às atividades da polícia judiciária, tais como viaturas, combustível, armamentos e rádios.

A sentença inclui, ainda, a designação imediata e definitiva de três Delegados de Polícia, nove agentes policiais, quatro escrivães, quatro carcereiros, todos concursados para os respectivos cargos.

Com informações do MPAM

Leia mais

Medida protetiva vigora por prazo indeterminado enquanto persistir risco à mulher, reitera STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em um caso do Amazonas, medidas protetivas de urgência impostas em favor de uma mulher e reiterou...

STJ derruba entendimento do TJAM sobre flexibilização da intimação pessoal na cobrança de astreintes

Corte considerou que regra da Súmula 410 não pode ser flexibilizada nos Juizados Especiais e declarou inexigíveis astreintes cobradas do Bradesco. O Superior Tribunal de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça confirma internação compulsória de paciente com dependência alcoólica

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que determinou...

Empresas devem devolver valores de rescisão contratual

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou as empresas JC...

Moraes se declara impedido em ação sobre ida de sua esposa ao Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de analisar um mandado de segurança...

Justiça condena hospital a indenizar paciente por demora na troca de sonda

Um hospital de Campo Grande (MS) foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma paciente...