TSE julga hoje processo que pede cassação do governador do Rio

TSE julga hoje processo que pede cassação do governador do Rio

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem na pauta desta terça-feira (4) o julgamento de um recurso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. 

O processo foi incluído na pauta de julgamentos na semana passada, um dia após a Operação Contenção, deflagrada para combater o crime organizado no Complexo da Penha e resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais.

Para o MPE, Castro se valeu da contratação de mão de obra temporária por órgãos ligados ao governo para irrigar sua campanha eleitoral de 2022 com dinheiro público. Segundo a denúncia, os temporários eram contratados sem critérios claros, sob suspeita de indicação política, e recebiam “na boca do caixa” em dinheiro vivo.

Contratações suspeitas

Ainda segundo a acusação, o número de contratações suspeitas chegou a 27 mil na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e a 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), todas durante a campanha eleitoral de 2022.

Em maio do ano passado, Castro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por 4 votos a 3. Prevaleceu, na ocasião, o entendimento de que mesmo que as irregularidades tenham ocorrido, não teria ficado comprovado o envolvimento do agora governador nos desvios.

Irregularidades

Para a maioria do TRE-RJ, as irregularidades também não teriam sido capazes de influenciar o resultado final da eleição.

Ficou vencido o relator, desembargador Peterson Barroso Simão, que havia votado pela cassação. Ele considerou ter ficado demonstrada a existência de contratações irregulares e que elas comprometeram o resultado eleitoral a favor de Castro.

“Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido”, frisou Simão.

Em 2022, Cláudio Castro foi eleito no primeiro turno com 60% dos votos válidos, tendo recebido cerca de 2,6 milhões a mais do que o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL).

Com informações da Agência Brasil 

Leia mais

Causas sobre ‘mora cred pessoal’ não comportam julgamento até decisão definitiva de IRDR no Amazonas

As ações judiciais que discutem cobranças sob a rubrica “mora cred pessoal” permanecem suspensas no Estado do Amazonas até que a decisão do Incidente...

Justiça do Amazonas condena Banco por cobrar de pensionista dívida de consignado do devedor falecido

A legislação brasileira estabelece, desde 1950, que a morte do consignante extingue automaticamente a dívida oriunda de empréstimo garantido exclusivamente por consignação em folha....

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Causas sobre ‘mora cred pessoal’ não comportam julgamento até decisão definitiva de IRDR no Amazonas

As ações judiciais que discutem cobranças sob a rubrica “mora cred pessoal” permanecem suspensas no Estado do Amazonas até...

Justiça do Amazonas condena Banco por cobrar de pensionista dívida de consignado do devedor falecido

A legislação brasileira estabelece, desde 1950, que a morte do consignante extingue automaticamente a dívida oriunda de empréstimo garantido...

Aluno-oficial da PMAM é militar para a lei e tem direito à gratificação de curso, diz Justiça no Amazonas

A 4ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Amazonas reconheceu que o aluno-oficial da Polícia Militar tem direito a...

Amazonas é condenado a indenizar família que arcou com leite especial para criança com alergia

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve a condenação do Estado ao ressarcimento de R$...