Devido a falhas no processo de autorização da obra e sua irreversibilidade, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve, nesta quarta-feira (27/9), o embargo à instalação de uma tirolesa no complexo turístico do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro.
A autorização para as obras da tirolesa foi dada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Ministério Público Federal pediu a suspensão da empreitada, argumentando que a empresa responsável fez escavações na rocha que não estavam previstas no projeto inicial.
A Justiça Federal suspendeu os trabalhos em junho, e a decisão foi mantida pelo desembargador do TRF-2 Luiz Paulo Silva Araújo Filho, relator do caso.
Se as denúncias sobre uma suposta intervenção ilegal no local forem confirmadas, o Pão de Açúcar pode perder o título de Patrimônio Mundial, concedido pela Unesco em 2012.
Em nota divulgada em abril deste ano, o Iphan informou que a autorização para a tirolesa tramitava desde 2020 e só foi concedida após o sinal verde dado pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade e pela Secretaria municipal de Ambiente e Clima.
“O Iphan orientou a empresa contratada pelo Parque Bondinho Pão de Açúcar a adotar uma série de procedimentos e soluções de modo a preservar o valor paisagístico do Pão de Açúcar, que fundamenta o tombamento. As soluções propostas pelo Iphan foram contempladas no projeto aprovado”, dizia a nota.
Já o Parque Bondinho Pão de Açúcar informou, também em nota, que cumpriu os trâmites legais exigidos para a construção da tirolesa.
“O Parque Bondinho Pão de Açúcar informa que o projeto para a construção da tirolesa foi pensado e estruturado ao longo de dois anos e meio, tendo sido analisado e aprovado por todos os órgãos competentes: Instituto do Patrimônio Histórico Nacional e Artístico Nacional (IPHAN), Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação Simplificação (SMDEIS) e Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio). Responsável por um dos cartões-postais mais famosos do mundo, o Parque Bondinho Pão de Açúcar orgulha-se da seriedade, da ética e do profissionalismo que norteiam a sua trajetória há mais de 110 anos. A empresa afirma que não poupará esforços para demonstrar, no curso do processo, que o projeto para a construção da tirolesa obteve todas as licenças necessárias e que foi concebido e executado sob as melhores práticas, destacando-se os cuidados em relação à preservação do meio ambiente e do patrimônio.”
Com informações do Conjur