A 2.ª Vara da Comarca de Manacapuru divulgou o Edital n.º 02/2025, sobre a abertura de inscrições para o credenciamento de advogados dativos a serem designados para atuar em processos judiciais na unidade judicial.
Segundo o edital, os interessados deverão preencher o formulário (anexo) e enviar para o e-mail, [email protected], com o assunto “CADASTRO – ADVOGADO DATIVO”, contendo dados pessoais, opções de área de atuação, forma de trabalho e outras informações listadas no edital.
Após a análise das inscrições, o juízo expedirá portaria com a lista de nomes dos advogados credenciados e aptos à nomeação como dativos, os quais passarão a integrar o cadastro interno da unidade judiciária. De acordo com o edital, o descredenciamento pode ser solicitado a qualquer tempo pelo advogado, permanecendo a obrigação de atuar nos processos já assumidos.
A nomeação de advogado dativo será feita pelo magistrado, segundo a necessidade, quando a Defensoria Pública não realizar o atendimento. Os honorários por atuação serão arbitrados pelo juízo, conforme os valores previstos no anexo I da resolução n.º 18/2025, reproduzido no DJe e que podem ser consultados no link abaixo.
Fonte: TJAM