Nesta semana, entre 26 e 30/01, seis novos editais para credenciamento de advogados dativos foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com orientações sobre os procedimentos para solicitação de cadastro. Os editais abrangem as seguintes unidades judiciais: Comarca de Benjamin Constant, Comarca de Juruá, 1.ª Vara da Comarca de Parintins, 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Manaus, 5.º Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Manaus e Comarca de Japurá.
Os profissionais devem estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e informar seus dados pessoais, se fazem opção por alguma área de atuação e enviar o pedido a cada unidade separadamente, que divulgará a lista dos advogados com as inscrições aceitas para o cadastro interno.
Após a confirmação, se o advogado não quiser mais continuar na lista para ser nomeado como dativo pode solicitar o descredenciamento, mas continua obrigado a prestar assistência nos processos em que já tiver sido designado.
Quando for feita a nomeação, o pagamento dos honorários será realizado de acordo com os valores previstos no anexo da resolução n.º 18/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Fonte: TJAM