O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) celebraram, na terça-feira (13), a ampliação do acordo de desjudicialização firmado em 2023, com a adesão do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos (MPs) estaduais.
O acordo prevê o compartilhamento de informações sobre o desempenho processual dos vários órgãos do Ministério Público no STJ, com o objetivo de subsidiar a adoção de diretrizes para uma atuação judicial mais racional e eficiente, pautada na orientação jurisprudencial da corte.
Segundo a presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a cooperação também envolve a formação de precedentes qualificados, a partir da indicação de questões jurídicas relevantes pelo MP, permitindo a pacificação mais rápida de importantes discussões nas diversas instâncias do Judiciário.
“Essa mesma fórmula, aplicada com sucesso em relação aos principais demandantes da corte, permitiu que mais de 3 milhões de processos tivessem sua tramitação abreviada no STJ e em outras instâncias judiciais, o que concorre para o descongestionamento do fluxo processual do Poder Judiciário e para a solução mais rápida dos problemas dos jurisdicionados”, comentou a ministra, referindo-se aos acordos celebrados com outras instituições, como a Advocacia-Geral da União (AGU).
Racionalização da atuação processual e redução da litigiosidade
Maria Thereza de Assis Moura elogiou o esforço dos órgãos públicos na busca de estratégias para a racionalização do trâmite processual e a redução da litigiosidade, as quais geram economia de tempo e recursos públicos.
“O STJ se sente honrado de participar deste momento histórico, que consagra a importância da cooperação interinstitucional dos órgãos do Sistema de Justiça na busca de soluções para os problemas comuns e de interesse de toda a sociedade”, declarou.
O procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet, disse que a adesão de diferentes ramos do Ministério Público é resultado de um compromisso pela reforma da cultura do litígio.
“Todo o nosso esforço é para contribuir com a consolidação de uma cultura institucional que prioriza o diálogo, o consenso e a racionalidade na resolução dos conflitos”, afirmou.
De acordo com Gonet, o apoio de diferentes unidades do MP vai possibilitar que todas as instâncias, em âmbito federal e estadual, também desfrutem dos benefícios da estratégica parceria com o STJ.