Como medida concreta para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil de 2023 (12 de junho), a Justiça do Trabalho vai promover, de 29 de maio a 2 de junho, um mutirão de julgamentos de processos que versem sobre trabalho infantil e aprendizagem profissional. A pauta temática é uma das ações da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho) e que terá ações relacionados ao tema durante todo o mês de junho.
Entre as ações que serão analisadas, está, por exemplo, o caso de um jovem de 16 anos que trabalhava em uma indústria de borrachas (atividade proibida para menores de 18 anos) e sofreu um grave acidente logo no primeiro dia de trabalho. Ele sofreu esmagamento do braço que, segundo perícia médica, o deixou com incapacidade total e permanente para qualquer atividade que exija uso do membro.
Ação efetiva
Coordenada pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, a ação da pauta temática conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. A medida vai abranger desde ações civis públicas, ações anulatórias e ações de nulidade de infração por conta de aprendizagem, até ações declaratórias de inexigibilidade de cota de aprendizagem, ações rescisórias e revisional. Eventuais processos em fase de execução também poderão ser incluídos nas pautas.
“A realização dessa pauta temática é, sem dúvidas, uma das principais ações que a Justiça do Trabalho pode apresentar como resposta a essa grave violação contra crianças e adolescentes, uma vez que trata-se de uma competência institucional que trará resultados diretos para várias pessoas”, disse o coordenador nacional do programa, ministro Evandro Valadão. “Além disso, temos trabalhado com diversas parcerias institucionais para promover uma ações de conscientização”, concluiu.
Realidade alarmante
Atualmente, mais de 1,7 milhões de crianças e adolescentes então em situação de trabalho infantil no Brasil. Desse total, 706 mil encontram-se em situação de trabalho infantil perigoso. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD,2019), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Justiça do Trabalho assumiu o compromisso de atuar ativamente na implementação de políticas publicas pela erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho decente do adolescente. As ações buscam empreender esforços para sensibilizar e conscientizar a sociedade brasileira para reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação dos direitos humanos, de modo a ser um dever de todas e todos atuar contra o trabalho precoce.
O programa foi instituído em 2012 com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da adequada profissionalização do adolescente. Por meio do programa institucional, a Justiça do Trabalho tem atuado em rede com outras instituições pela erradicação do trabalho infantil para que as crianças tenham um desenvolvimento saudável e equilibrado e, assim possam assumir um lugar digno na sociedade.
Com informações do CNJ